Casa de ferreiro, espeto de pau. O Ministério Público tem 1.039 salários acima do teto de R$ 22,1 mil. Uai, o MP fiscaliza os três poderes, mas quem fiscaliza os abusos desse órgão nababesco?O Estado que mais pagou salários acima do teto foi o Rio de Janeiro, com 275 casos. Depois está São Paulo, com 251 registros, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57; e Rio Grande do Norte, com 50 casos.
Obviamente, o MP tem um papel republicano e democrático fundamental. Porém, é preciso que o órgão tenha total transparência e o estrito respeito às leis, para que possa também atuar com isenção.
Precisamos compreender mais a fundo as funções do Ministério Público, até para que possamos distinguir o papel investigativo desempenhado pelos promotores – que não pode jamais ser o de simplesmente se portar como polícia ou juiz, nem meramente supor, imaginar, conjeturar e muito menos proferir sentença condenatória contra qualquer pessoa, principalmente quando detentora de um mandato popular, legitimamente eleita, como fazem com uma naturalidade preocupante.
O MP é um órgão que constitucionalmente se encarrega de promover a defesa dos interesses coletivos. Teoricamente, cada um dos seus membros age segundo sua própria consciência jurídica, com submissão exclusivamente ao direito, sem ingerência do Poder Executivo, nem dos juizes ou mesmo dos órgãos superiores do MP. Tem autonomia funcional e administrativa. Seus integrantes estão vinculados apenas à lei, ingressam na carreira mediante concurso de provas e títulos, têm irredutibilidade de vencimentos, vitaliciedade após dois anos de exercício (não podendo perder o cargo, se não por sentença judicial transitada em julgado), e inamovibilidade (salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado componente do próprio MP, por voto de 2/3 de seus membros, assegurada ampla defesa).
Ou seja, há tamanha garantia de independência e inatacabilidade dos promotores públicos que, opondo-os à vulnerabilidade daqueles que estão sujeitos às suas ações, cria-se conseqüentemente uma situação de constrangimento e iniqüidade – reforçadas pela quase subserviência da mídia.
Por tudo isso, a revelação de que o MP mantém seus marajás em desrespeito à lei é preocupante.
