quarta-feira, 27 de março de 2013

Haddad apresenta plano de metas de "faz-de-conta"

Nesta quarta-feira, 27 de março, a partir das 15h, o prefeito Fernando Haddad (PT) vai apresentar oficialmente as 100 metas do seu mandato aos vereadores de São Paulo, em cerimônia na Câmara Municipal.

Veja aqui os compromissos da gestão petista, com um custo estimado de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.

Inserido na Lei Orgânica do Município, o Plano de Metas passou a ser uma obrigação de todo prefeito eleito a partir de 2008, que tem um prazo de 3 meses após sua posse para definir as metas a serem atingidas em quatro anos de governo.

Apesar de ser uma iniciativa bem intencionada da chamada sociedade civil, tendo à frente a Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas anunciado pelo prefeito Haddad é bem mais tímido e modesto do que o  espetacular Plano de Governo apresentado pelo então candidato. Ou seja, é praticamente um "faz-de-conta", um arrazoado do prometido. Lembre aqui.

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) cumpriu apenas 55% dos 223 compromissos assumidos para os quatro anos de sua gestão (2009/2012). Ou seja, teria cumprido apenas 123 metas. Haddad foi bem mais acanhado: apresentou coincidentemente 123 compromissos a menos, ou seja, apenas 100, mesma quantia não cumprida por Kassab.

As metas do atual prefeito foram divididas por sua equipe em três eixos: compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente.

Também está organizado conforme 21 objetivos estratégicos e todas as metas se articulam com 5 áreas: resgate da cidadania nos territórios vulneráveis, Arco do Futuro, fortalecimento das centralidades locais com requalificação dos bairros do Centro e, por último, a reordenação das fronteiras ambientais.

Em números, alguns dos objetivos do atual prefeito: 750 novos leitos hospitalares, 55 mil unidades habitacionais, 150 quilômetros de corredores de ônibus e 243 creches inauguradas até 2016. Além disso, ele promete extinguir a pobreza extrema na cidade de São Paulo, com a inclusão de mais de 200 mil pessoas no Bolsa Família, e o estímulo a cursos técnicos.

O Plano de Metas será apresentado para a população em 37 audiências públicas – uma em cada Subprefeitura, uma para cada um dos cinco eixos territoriais e outra na Câmara. As propostas também serão discutidas com o recém-criado Conselho da Cidade, formado por empresários, políticos, artistas e representantes de diversos segmentos sociais.

Haddad também se comprometeu a construir 43 Unidades Básicas de Saúde e três novos hospitais. Apresentou ainda como meta a implantação de conselhos populares em todas as regiões da cidade, além da criação da Subprefeitura de Sapopemba.

"Embora bastante objetivo, o plano é quase omisso no que diz respeito à sustentabilidade. Está longe de adensar os eixos da plataforma Cidades Sustentáveis, da qual Haddad é signatário. Além das metas não serem orientadas por essa visão, a perspectiva ambiental sempre aparece subordinada às questões sociais", critica o vereador Ricardo Young (PPS).

"Ora, sabemos que uma ação sustentável deve ter os pilares econômico, social e ambiental equilibrados. Afinal, não existe sustentabilidade com pobreza. O plano, entretanto, privilegia a visão tradicional que tem caracterizado os governos do PT: erradicação da pobreza apenas em seu âmbito econômico, sem a devida ligação com a qualidade de vida."

segunda-feira, 25 de março de 2013

PPS atuante na Rede de Ação pela Sustentabilidade

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) apresentou nesta sexta-feira, 22 de março, seus 42 "líderes" selecionados para participarem de uma série de atividades de formação e aperfeiçoamento programadas para este ano, entre políticos dos mais variados partidos, todos comprometidos com a ética, a transparência e a sustentabilidade.

O PPS teve três representantes selecionados: o vereador Ricardo Young, o secretário de Comunicação do PPS/SP, Maurício Huertas, e um jovem dirigente do PPS/CE, Paulo Sombra.

Há representantes de outros partidos, como Paulo Búfalo (presidente estadual do PSOL), Marcos Papa (vereador de Ribeirão Preto pelo PV) e Rogério Menezes (secretário do Meio Ambiente de Campinas), entre outros militantes políticos e ativistas sociais como Mafoane Odara (coordenadora da organização Ashoka Brasil) e Pedro Henrique de Cristo (do Movimento Cidade Unida, que atua nas favelas do Rio).

O PPS também está representado entre os 111 "empreendedores cívicos" selecionados: o jornalista César Hernandes, o advogado Ronaldo Sagres (ambos assessores da Liderança do PPS na Câmara de São Paulo) e o gestor ambiental Leandro Souza.

A RAPS, que tem entre seus diretores os empresários Oded Grajew, Guilherme Leal e Neca Setúbal, e parceiros como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza apartidária, com pluralidade ideológica, cuja missão é contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio, principalmente, da identificação e apoio a atuais e novas lideranças políticas comprometidas com princípios e valores republicanos compartilhados para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, democrática e sustentável.

O presidente do Conselho Diretor da RAPS, Guilherme Leal, fez a palestra de abertura falando de utopias e esperança de um Brasil mais justo, democrático e sustentável. Ele destacou a necessidade da formação de lideranças políticas comprometidas com estes valores e salientou que os projetos propostos pela RAPS representam uma importante contribuição que a instituição dará à sociedade. “A RAPS é um instrumento para que essa utopia de transformar o mundo numa sociedade mais justa, próspera, inclusiva e sustentável possa ser alcançada. A RAPS representa a utopia possível”.

Dono da empresa Natura, Guilherme Leal falou também sobre sua trajetória pessoal e profissional, destacando suas experiências como empresário comprometido com ações de responsabilidade socioambiental e como candidato a vice-presidente em 2010, na chapa da ex-senadora Marina Silva.

O diretor executivo da RAPS, Marcos Vinícius de Campos, explicou as razões que motivaram a criação da instituição. “A ideia ganhou corpo a partir do empenho de pessoas que se colocaram na tarefa de pensar na possibilidade de empreender na política como forma de contribuir para a construção de um projeto que olhasse para a realidade do país a fim de torná-lo mais justo, ético e comprometido com a sustentabilidade.”

O Seminário de Apresentação e Integração da RAPS contou também com as palestras do cientista político Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas; do professor José Eli da Veiga, da USP; e de Oded Grejew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e membro do Conselho Diretor da RAPS.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Vereadores propõem homenagem à ação da ROTA

Um projeto do vereador Coronel Telhada (PSDB), relatado pelo colega Conte Lopes (PTB) e aprovado por unanimidade ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, concede "salva de prata" à ROTA (Batalhão Tobias Aguiar) pelos "relevantes serviços prestados" em São Paulo. Tanto o Coronel Telhada quanto o capitão Conte Lopes são oriundos da ROTA.

Entre as "inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens" (sic) mencionadas no projeto que homenageia a ROTA e suas "campanhas de Guerra" que merecem destaque, estão o combate aos "remanescentes e seguidores de Lamarca e Mariguela, que continuam a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo."

Pelo projeto, também merece homenagem a atuação destacada da ROTA no combate ao "terror implantado": "Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas."

"É um período triste e nebuloso da nossa História que realmente precisa ser apurado, como o caso do Coronel Silvestre, PM preso e torturado, junto com outros comandantes que não concordaram com os abusos cometidos na ditadura", diz o presidente do PPS/SP, Carlos Fernandes.

Ainda que de forma involuntária, parece que os próprios vereadores estão fornecendo material suficiente para pautar a Comissão da Verdade, que acaba de ser (re)implantada na Câmara, por sugestão de Gilberto Natalini (PV) e a participação de Ricardo Young (PPS).

Compõem a CCJ os seguintes vereadores: Abou Anni (PV), Alessandro Guedes (PT), Arselino Tatto (PT), Conte Lopes (PTB), Eduardo Tuma (PSDB), George Hato (PMDB), Laércio Benko (PHS), Sandra Tadeu (DEM) e Goulart (PSD), que preside a Comissão.

Veja o projeto e a íntegra da justificativa:

PDL 0006/2013 
Promovente: Coronel Telhada

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE " SALVA DE PRATA " AO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PUBLICADO DOC 06/03/2013, PÁG 86

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa homenagear o Batalhão Tobias de Aguiar pelos relevantes serviços prestados a sociedade brasileira e em especial, ao povo do Estado de São Paulo e a todos os paulistanos.

Para tanto, passaremos a destacar o seu processo de formação, que deu origem a esta tão reconhecida entidade militar, zelosa pela segurança da população e das Intuições Republicanas.

A HISTÓRIA DO BATALHÃO

O Batalhão Tobias de Aguiar, criado em primeiro de dezembro de 1891, foi o terceiro Quartel construído no então Corpo Policial Permanente.

Projeto de autoria do notável arquiteto RAMOS DE AZEVEDO e inspirado na arquitetura militar francesa, de estilo surgido na Europa, na primeira metade do Século XIX, com o nome de “Estilo Pós-Napoleônico”. Teve como modelo um Quartel da Legião Estrangeira Francesa no Marrocos. Em seu subsolo há uma rede de túneis que faziam ligações com os quartéis vizinhos e com a estação ferroviária.

O material para sua construção veio de diversas partes do mundo: telhas da França, tijolos da Itália e pinho de Riga, na Rússia. Atualmente, o prédio é patrimônio histórico e está tombado pelo CONDEPHAAT. Além do túnel, há a chaminé, situada do lado externo, próximo ao prédio, que serviu de referencial, durante a Revolução de 1924, contando hoje com marcas de disparos de canhões em quatro pontos.

Com o advento da República o então Corpo Policial Permanente foi, em 1º de dezembro de 1891, dividido em quatro Corpos, passando a denominar-se Força Pública, momento em que este Batalhão foi chamado de 1º Corpo Militar de Polícia, cuja missão era manter a tranquilidade, auxiliar a justiça e defender as Instituições Republicanas. Após inúmeras denominações, passou a ostentar, a partir de 15 de dezembro de 1975, seu nome atual.

Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:

- Campanha do Paraná, em 1894, conhecida como Revolta da Armada, quando defendeu a República dos Federalistas, avançando de Itararé - interior de São Paulo - até Curitiba - Paraná;

- Questão dos Protocolos, em 1896, quando defendeu a capital do Cônsul da Itália, que revoltou-se pela morte de imigrantes alistados nas Forças Legais;

- Guerra de Canudos, em 1897, sendo responsável pelo último combate que derrubou o Reduto de Canudos, comandado por Antônio Conselheiro, que lutava contra a República. Suas ações foram positivamente citadas no livro “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, que a ele se referia como “Batalhão Paulista”;

- Levante do Forte de Copacabana, em 1922, defendendo as fronteiras do Estado contra as invasões vindas do Paraná;

- Revolução Constitucionalista de 1932, quando o povo paulista lutou pelo retorno do Brasil à Constitucionalidade, aclamando Pedro de Toledo como governador;

- Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, onde o então Tenente Alberto Mendes Júnior, comandando um pelotão desta Unidade, foi vítima de uma emboscada, oferecendo-se em troca da liberdade de seus subordinados, quando foi assassinado, sendo promovido “post mortem” a Capitão, e hoje considerado o herói símbolo do heroísmo e mais um marco histórico da Polícia Militar.

A HISTÓRIA DOS BOINAS NEGRAS

Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de “Lamarca” e “Mariguela” continuam a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e

sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.

Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar sequência no seu passado heroico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.

Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.

Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.

Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.

Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se “RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR” - ROTA. É instalada na sede do “Batalhão Tobias de Aguiar” a central de comunicações com a finalidade de apoiar as viaturas em serviço. As viaturas são equipadas com rádio transceptor para maior agilidade nas Operações da Polícia Militar com a Base Aguiar ou com as viaturas no policiamento.

No dia primeiro de dezembro de 1970, data do aniversário do “Batalhão Tobias de Aguiar”, foi apresentado ao público uma inovação que viria caracterizar ainda mais os Policiais desta Unidade: A BOINA NEGRA, que para todos é um símbolo da grandeza de pertencer à ROTA e através dela, bem servir à população.

Assim surgiu a ROTA, um policiamento especializado, criado para atender todo tipo de ocorrência, em especial as que o policiamento comum não tinha condições de fazê-lo; um policiamento com doutrina e características peculiares; uma jornada até nossos dias por entre esta guerra diária nas ruas de São Paulo, em qualquer circunstância ou em qualquer situação, norteada pelo lema de “Dignidade Acima de Tudo”.

VIATURAS E EQUIPAMENTOS

Atualmente, a ROTA conta com viaturas modelos Chevrolet Blazer 4.3 V6. Como evolução no emprego operacional da ROTA, uma das viaturas encontra-se blindada, sendo utilizada em Operações em que o seu emprego se faz necessário devido ao risco potencial a ser encontrado. Cada viatura operacional de ROTA é distinguida pelos prefixos iniciados pelos dígitos 91, pelas faixas pretas laterais e traseiras e pelo símbolo da ROTA, um “R” estilizado em forma de uma seta que aponta para uma estrela, representando um ideal a ser alcançado.

Como meios de comunicação nas viaturas, contamos com rádios e Hts Digitais, para comunicação a longa distância; tudo coordenado pela Central de Operações, COPOM.

Para o serviço diário nas ruas de São Paulo, as equipes de ROTA dispõem de alguns equipamentos necessários à repressão imediata a ilícitos, nos quais são variados os graus de periculosidade e risco, sendo seu uso selecionado por suas especificações e facilidades de manuseio de acordo com a situação encontrada.

Além destes equipamentos, esta Unidade, como Batalhão de Polícia de Choque, possui materiais de Choque para emprego em missões emergenciais de Controle de Distúrbios Civis. Tais equipamentos têm utilidades tanto para proteção individual como para dispersão de manifestações quando necessário.

O POLICIAL DE ROTA

Para conseguir otimizar seus serviços, a ROTA depende do aspecto mais importante dentro de sua estrutura: o homem. Diferenciados pelas boinas negras e pelo braçal com a inscrição “ROTA” e o Brasão do Primeiro Batalhão de Choque “TOBIAS DE AGUIAR”, estes policiais não sentem em suas fardas um grau de superioridade, mas sim um sentimento de bem servir aos preceitos assimilados aprendidos desde o início de suas carreiras, obedecendo ao juramento por eles prestados em seu ingresso nas fileiras da Corporação.

Com um treinamento constante, uma noção pormenorizada de doutrina em patrulhamento, o que leva à padronização quase total de procedimentos, e um elevado respeito aos ditames de Hierarquia e Disciplina dentro da Polícia Militar, nossos homens buscam em seu dia-a-dia o motivo que faz da ROTA um símbolo de qualidade e um exemplo a ser seguido: a máxima qualidade no emprego de meios para a defesa da sociedade.

Trator de Haddad acaba com inspeção veicular anual

Na base da truculência, a bancada governista aprovou o fim da inspeção veicular anual na cidade de São Paulo. O trator poluidor do PT atropelou todo o processo de discussão salutar que vinha sendo reivindicado pela sociedade.

Os dois vereadores do PPS, Ari Friedenbach e Ricardo Young, protestaram contra esta ação abusiva e antidemocrática e votaram contra o projeto do prefeito Fernando Haddad.

Por orientação do Executivo, foi votado um projeto substitutivo, enviado de última hora pelo prefeito, num método vexatório de aprovação às cegas: ninguém teve conhecimento prévio do que seria votado, nem mesmo os parlamentares do PT, como admitiu o vereador Paulo Fiorillo.

Resultado: por 35 votos a 15, foi aprovado o PL 24/2013, que muda a periodicidade com que os motoristas devem realizar a inspeção. Automóveis novos só deverão fazer o controle após o terceiro ano de uso. Os automóveis que têm entre três e nove anos de uso deverão fazer a inspeção a cada dois anos. Somente carros com mais de nove anos serão obrigados a passar anualmente pelo teste antipoluição.

Outro ponto polêmico da nova lei é o fim da taxa de R$ 47,44. Para cumprir promessa eleitoral do então candidato Fernando Haddad (o fim da taxa de inspeção) sem onerar demais os cofres públicos, a Prefeitura aprova esse engodo: não acaba com a taxa, mas com a própria inspeção anual.

“Uma coisa é certa: quem paga a conta é a população, seja espremida no transporte público de péssima qualidade ou sofrendo com problemas respiratórios nas filas dos hospitais", diz Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

Segundo diversas entidades e vereadores de oposição, porém, as mudanças aprovadas contrariam a lei federal, que obriga que a inspeção seja realizada anualmente, além de estabelecer o princípio do "poluidor-pagador", e deverão receber questionamentos na Justiça.

O twitter @23pps comentou alguns acontecimentos do dia na Câmara:

Líder do governo encaminha votação de projeto que admite que ninguém leu! Como assim? o "novo"

Se for submetido à inspeção veicular, trator governista será barrado por poluir ambiente político da cidade! PT, quem te viu e quem te vê!

Junto com bloco independente, PPS apresenta substitutivo à inspeção veicular de Haddad 

Enquanto na critica , no Congresso trabalha para dar cargos ao PSD, Dilma entrega ministério e infla candidato

PT no Governo é isso: Câmara decide aumentar cota dos deputados e cria novos cargos para atender

Ex-ministro da tapioca, mostra que não entende de Esporte, não entende de Copa e agora não entende de inspeção veicular :-)

Líder : carros não poluem porque trabalhador brasileiro "monta direitinho", "melhor que europeu". "Visitei fábricas americanas"

Incrível! PT esconde o substitutivo que será votado! Vereador afirma que texto final não está concluído! Como?

Demagogia do PT: cobra de que aprove inspeção veicular no Estado, mas governo federal e prefeituras petistas agem contra!

O tal "cinturão vermelho" do PT, municípios do ABC e Grande SP administrados pelo PT, é um "cinturão cinza", poluído, sem inspeção veicular!

Na tribuna, vereador desmascara ação do PT: enquanto alegam que inspeção deve ser estendida no Estado, não adotam onde governam

Veja aqui três contradições na inspeção veicular de Haddad. Isenção? Reembolso? Fim do monopólio? Burocracia e hipocrisia

Prefeito Haddad prometeu isentar taxa de inspeção veicular; porém, da promessa de candidato à realidade do Executivo viu que deu tiro no pé!

Substitutivo de ACABA com inspeção veicular. Ato falho do líder do governo apontou intenção não-declarada.

Neste momento critica atitude "quase desesperada" da base governista p/ cumprir promessa eleitoral da inspeção

Vereador acusa de IRRESPONSÁVEL e PT de querer inaugurar PROPINODUTO na cidade. Reação ao trator governista!

terça-feira, 19 de março de 2013

PPS apresenta substitutivo à inspeção de Haddad

Um pequeno bloco de vereadores que escapou do "trator" governista, do poder de cooPTação da máquina e ousa divergir do prefeito Fernando Haddad, incluindo os dois vereadores do PPS (Ari Friedenbach e Ricardo Young), está apresentando um projeto substitutivo àquele apresentado pelo Executivo, para a inspeção veicular, e que tem o apoio da maioria governista na Câmara de São Paulo.

Para entender toda a polêmica: Veja 3 contradições na inspeção veicular de Haddad

Haverá nesta terça-feira, 19 de março, a partir das 11h, uma segunda audiência pública para discutir as  mudanças apresentadas pela Prefeitura para a realização da inspeção veicular. A matéria, que já passou em primeira votação (com o voto contrário do PPS), prevê que a Prefeitura reembolse a tarifa de R$ 47,44 aos motoristas que tiverem seus carros aprovados na vistoria e ainda autoriza o Executivo a tornar a inspeção obrigatória para veículos de outro município que circularem por mais de 120 dias na capital paulista.

Outra mudança prevista no projeto de lei, apresentada pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, durante a primeira audiência pública, é a forma como é feita a inspeção. Segundo o representante do Executivo, a vistoria deixaria de ser feita apenas por uma única empresa, no caso a Controlar, e passaria a ser realiza por centenas de oficinas credenciadas.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção e regulamentação do Executivo.

Leia também:

Câmara de SP apela para "congresso de comissões"

A quem interessa enfraquecer os Direitos Humanos?

domingo, 17 de março de 2013

Seminário sobre Resíduos Sólidos em SP. Participe!


Nesta segunda-feira (18 de março), das 14h30 às 19h, o vereador Ricardo Young (PPS) promove o Seminário “Resíduos Sólidos – Da referência nacional à realidade local”

Participam do debate, que será realizado na Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS); vereador Nabil Bonduki (PT); Caio Magri, do Instituto Ethos; e Gina Rispah Besen, especialista em coleta seletiva, entre outros. 

“Queremos discutir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estratégias para implementar o plano municipal de resíduos sólidos”, disse Young

sexta-feira, 15 de março de 2013

Limeira e São Paulo encerram série de encontros

Neste fim-de-semana, as regiões de Limeira e Campinas (sábado, dia 16, às 14h), e do ABC, Baixada Santista e Região Metropolitana de São Paulo (domingo, dia 17, às 8h30) encerram a sequência de encontros que a direção do PPS promove com os vereadores eleitos em todo o Estado, além dos dirigentes e militantes locais.

São apresentados três temas prioritários: Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.

O encontro deste sábado ocorre na Câmara Municipal de Limeira, enquanto o encerramento no domingo está marcado para a Assembleia Legislativa (Auditório Franco Montoro). Ambos são abertos à imprensa, à militância e a simpatizantes de toda a região. Participe!

Sob a coodenação do presidente do PPS/SP, Davi Zaia, deputado estadual e secretário de Gestão Pública do Governo Alckmin; do secretário-geral e deputado-federal Arnaldo Jardim; do vice-presidente estadual e líder da bancada na Assembléia, deputado Alex Manente; e do tesoureiro estadual e presidente paulistano do partido, Carlos Fernandes, foram formados três grupos temáticos.

Os primeiros encontros foram realizados em Botucatu (sábado, 2 de março) e Marília (domingo, 3 de março). Posteriormente, foram visitadas as regiões deVotuporanga (sábado, dia 9) e Ribeirão Preto (domingo, dia 10), reunindo parlamentares, prefeitos, dirigentes e militantes de todo o Estado. Veja fotos.

O ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, coordena o grupo de trabalho de Educação. O vereador eleito e empresário Ricardo Young é responsável pelo grupo de trabalho da Sustentabilidade. E o ex-prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon, premiado Prefeito Empreendedor pelo Sebrae, cuida exatamente do grupo de trabalho do Empreendedorismo.

Segundo Bizon, que coordena as reuniões regionais ao lado dos deputados paulistas do PPS, "um partido politico tem que ser protagonista do seu tempo. São muitos os temas que demandam a sociedade e nossa atenção. Assim, é preciso focar em alguns que guardem coerência com nossa história e que são exigências de uma sociedade moderna. Os encontros regionais visam difundir esses temas e capacitar nossos legisladores e dirigentes para que possamos de forma diferenciada empunhar as bandeiras de qualidade do PPS”.

Temas:

Educação em Tempo Integral: Cláudio Fonseca

Empreendedorismo: Emilio Bizon

Sustentabilidade: Ricardo Young

Datas e Regiões dos Encontros:

2 de março: SÁBADO, às 14h - Espaço Carbonari - BOTUCATU

3 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de MARÍLIA

9 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de VOTUPORANGA

10 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de RIBEIRÃO PRETO

16 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de LIMEIRA - Rua Pedro Zaccaria, 70

17 de março: DOMINGO, às 8h30 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - Auditório Franco Montoro.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Veja 3 contradições na inspeção veicular de Haddad

Da campanha eleitoral à posse do então candidato do PT e agora prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, houve uma metamorfose extraordinária, expressa em contradições gritantes:

1) A promessa de extinguir a taxa da inspeção veicular simplesmente caiu no vazio, substituída pela proposta de reembolso do valor pago como "bônus" a quem cumprir a lei, mas apenas àquele cidadão que pedir formalmente o seu dinheiro de volta. Ou seja, em vez da isenção da taxa, o cidadão vai pagá-la e ainda ter o trabalho de enfrentar toda a burocracia (o que vai custar caro para o município, inclusive) para fazer valer os seus direitos.

2) O argumento de combater o monopólio da empresa Controlar virou um remendo ainda pior, com a Prefeitura propondo que centenas de oficinas mecânicas possam também prestar o mesmo serviço. Como desculpa para "facilitar" a vida do motorista, tudo certo. Mas alguém é capaz de supor o potencial de corrupção ao liberar em cada oficina de esquina um posto de inspeção? Fora a inviabilidade de fiscalizar o serviço (que hoje já carece de fiscalização sob a responsabilidade de uma única empresa).

3) Seja com a isenção da taxa de inspeção ou com o reembolso do valor pago, é falso o argumento de que o cidadão não vai pagar pelo serviço prestado. Com a promessa enganosa da gratuidade da inspeção, o problema será transferido, simplesmente: o dono do automóvel não vai pagar pela inspeção, mas o cidadão que não tem carro, que anda de ônibus e paga imposto, vai arcar com uma conta que não é sua! Um absurdo!

Vamos falar claramente: se a promessa do governo do PT foi que o proprietário do carro não-poluente seja isento da taxa, o custo do serviço deve incidir sobre o dono do carro que polui - não sobre o coitado que nem automóvel possui!

Além disso, se o compromisso de campanha era de isentar da taxa o cidadão cumpridor da lei, não faz nenhum sentido fazê-lo pagar a taxa e correr atrás do reembolso! O governo que cobre apenas do cidadão que anda com o carro causador da poluição, após a realização da inspeção - e inclusive que essa responsabilidade seja apurada: se é do proprietário do veículo ou até mesmo do fabricante, no caso de veículos novos, por exemplo.

Leia também:

Artigo de Ricardo Young sobre a inspeção veicular

Ari Friedenbach analisa a inspeção veicular na cidade

Bancada do PPS vota contra projeto do Executivo

quarta-feira, 13 de março de 2013

A quem interessa enfraquecer os Direitos Humanos?


Enquanto o Brasil se mobiliza para protestar (por um sem-número de motivos) contra a eleição do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a mesma Comissão aqui na Câmara Municipal de São Paulo também causa polêmica semelhante por obra e graça da união conveniente entre PT e PSDB.

Se em Brasília os Direitos Humanos ficaram subjugados a um presidente marcado por declarações racistas e homofóbicas, tudo para cumprir um acordo da base governista de Dilma Roussef, no Legislativo paulistano prevalece o acordo de petistas e tucanos com a chamada "bancada da bala".

Sai o deputado-pastor, entra o vereador-coronel, mas o cenário e o jogo de interesses são os mesmos. Em São Paulo, a pressão é para atender o Coronel Telhada (PSDB) - amparado pelo líder da bancada tucana, vereador Floriano Pesaro, e pelo presidente da Câmara, José Américo (PT) - desmembrando a Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos, à qual pertence e que poderia perfeitamente funcionar como uma Subcomissão ou um Grupo de Estudos, dentro desta ou de outra comissão existente (Administração Pública, por exemplo). 

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, o desmembramento se justifica pela "vontade da população", que elegeu pelo menos cinco vereadores ligados diretamente ao tema Segurança. Para ele, a Câmara deve usar a “expertise” desses vereadores para desenvolver uma proposta municipal para a área.

Traduzindo: é desejo do líder do PSDB (expresso no acordo com o PT) que o Coronel Telhada, policial militar considerado "linha-dura" e ex-comandante da ROTA, assuma a presidência da Comissão de Segurança Pública; enquanto caberia à vereadora Juliana Cardoso (PT) presidir a Comissão de Direitos Humanos, reforçando a segregação entre os dois temas e a visão preconceituosa de que a Segurança interessa a todos e deve ser comandada preferencialmente por policiais, enquanto tratar dos Direitos Humanos é simplesmente atender às minorias, quando não "defender bandido".

Hoje uma única Comissão Permanente da Câmara Municipal de São Paulo trata dos Direitos Humanos, Cidadania, Relações Internacionais e Segurança Pública - todos os temas com peso idêntico dentro desta Comissão.

Há ainda outros dois detalhes que enfraquecem os argumentos de quem defende o desmembramento:

1) A Segurança Pública é responsabilidade do Governo do Estado; quem legisla sobre o tema, portanto, é a Assembléia, não a Câmara Municipal. Difícil supor que uma comissão interna burocrática da Câmara Municipal possa encontrar mecanismos legais, práticos e eficazes para enfrentar a onda de violência e criminalidade em São Paulo.

2) Ainda que a idéia de responsabilidade compartilhada entre estado e município seja válida, visto que a Segurança Pública de fato é um dos problemas que mais preocupam a população paulista e paulistana, parece improvável que qualquer solução milagrosa se dê justamente sob a presidência deste "especialista" tucano, pois o PSDB responde pelo Governo do Estado (e, portanto, pela Polícia e pela Segurança Pública em São Paulo) há 19 anos.

Os "especialistas em segurança" apontados por Pesaro e José Américo são, além do Coronel Telhada (PSDB), o ex-comandante da Polícia Militar Coronel Camilo (PSD), o ex-policial da ROTA e ex-deputado Conte Lopes (PTB), e dois vereadores que tiveram seus filhos mortos, vítimas da violência urbana, Ari Friedenbach (PPS) e Masataka Ota (PSB).

A proposta de desmembramento deve ser novamente discutida no chamado "colégio de líderes", nesta terça-feira. Se houver entendimento da maioria, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, podendo ser aprovada em primeira votação já neste mesmo dia (após manobra regimental denominada "congresso de comissões"). São necessários 37 votos para aprovação em plenário.

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domingo, 10 de março de 2013

Twitter @23pps questiona fatos políticos da semana

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Pastor Marco Feliciano preside Direitos Humanos, Blairo Maggi o Meio Ambiente, Genoíno e João Paulo compõem Constituição e Justiça #SOCORRO

Homofóbico e racista em Direitos Humanos, condenados do mensalão em Constituição e Justiça, rei do desmatamento em Meio Ambiente #VERGONHA

Blog do PPS: A quem interessa enfraquecer os Direitos Humanos? Se não bastasse deputado-pastor temos vereador-coronel. Leia

É importante que se diga sobre a eleição do deputado-pastor para a Comissão de Direitos Humanos: a manobra é toda do governo! #VERGONHAdoPT

Não é à toa que no mundo inteiro surgem movimentos e manifestações contra os políticos e partidos "tradicionais". Compreende-se indignação!

Como reagir quando a máquina governista atropela o bom senso e a ética para cumprir "acordos" eleitoreiros? Quem perde é toda a sociedade!

Se faltava, não falta mais: um partido e um governo para representar mensaleiros, racistas, homofóbicos; p/ bancos atingirem lucros recorde

Impressionante como PT e PSDB vivem uma simbiose: ambos querem manter polarização em benefício próprio. Revezam-se no poder e assim está bem

Simbiose = Associação de 2 seres de diferentes espécies, com vantagens recíprocas, caracterizados como um só organismo! Na política: PT/PSDB

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sexta-feira, 8 de março de 2013

Dia Internacional da Mulher: 365 vezes parabéns!

Parabéns às mulheres, 365 vezes parabéns. Que todos os dias do ano sejam também o Dia Internacional da Mulher, com mais igualdade e dignidade!

quarta-feira, 6 de março de 2013

Câmara de SP apela para "congresso de comissões"

Sob o pretexto de criar uma "agenda positiva" para o Legislativo paulistano, a intenção da maioria governista da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 6 de março, é colocar em condição de pauta uma série de projetos do Executivo (gestão de Fernando Haddad) e dos próprios vereadores (por acordo de lideranças, cada parlamentar poderá aprovar dois projetos em 1ª votação, ou um projeto em 1ª e 2ª votação nas próximas semanas, por livre escolha de cada um).

Porém, para que possam ser votados a partir da sessão de hoje, os projetos de lei necessariamente deveriam tramitar pelas comissões permanentes da Câmara. Numa manobra regimental bastante questionável, os vereadores decidiram convocar um "congresso de comissões", que a toque de caixa dará parecer favorável ao pacotão de projetos acordados, encurtando um processo burocrático que duraria meses.

A estratégia do Executivo, respaldada pela maioria governista, é aprovar rapidamente projetos polêmicos como o que altera a inspeção veicular na cidade de São Paulo; uma cessão de área pública para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; e mudanças na escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal; entre outras iniciativas.

Em troca da aprovação destes projetos de interesse do Executivo, os vereadores garantem também a aprovação, por votação simbólica, obedecendo acordo da maioria da Casa, de seus próprios projetos. Assim é a regra tácita do parlamento paulistano.

Aberto o "congresso de comissões", qualquer projeto pode ser pautado para análise conjunta e, sem nenhuma discussão do mérito ou parecer aprofundado, ter aprovação simbólica na sessão extraordinária do dia, escapando do mínimo controle da sociedade.

Outra proposta polêmica que a maioria governista (liderada pelo PT, neste caso com apoio da bancada do PSDB) pretende passar pelo "congresso de comissões" nesta quarta-feira para aprovar a toque de caixa é a segregação entre a Comissão de Seguraça Pública e a Comissão de Direitos Humanos, por pressão da chamada "bancada da bala".

Há uma movimentação liderada pela bancada do PPS, com apoio declarado de vereadores do PV, PMDB, PSD, DEM e PR, para impedir esse retrocesso.

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segunda-feira, 4 de março de 2013

PT, 33 anos de vida, 10 anos de poder... Socorro!!!!!

Uma rápida leitura nos jornais do fim-de-semana permite um panorama da realidade brasileira após 10 anos do PT no poder, com Lula, Dilma, mensaleiros, aloprados e quejandas:

1) O "pibinho" de 0,9% em 2012, recorde negativo da presidente-gerentona e mãe do PAC, que até agora só fez o Brasil emPACar.

2) Governo afunda a Petrobras e obtém prejuízo inédito de R$ 5,62 bilhões com a Vale, enquanto paralelamente proporciona lucros inimagináveis para banqueiros e empreiteiras, numa política de Robin Hood às avessas que alega tirar da miséria famílias que vivem de Bolsa Família e já podem se endividar por uma TV LED.

3) Campanha oficial do PT e do governo pelo tal "controle social da mídia", ou "marco regulatório das comunicações", apelidos que mal disfarçam a intenção de CENSURA À IMPRENSA, ideia de jerico defendida pela alta cúpula petista contra a "mídia golpista" (leia-se: que denuncia as mazelas do governo e do partido, e leva à justa condenação por crimes comprovados como o mensalão). 

4) A interferência abusiva do PT (e de Lula, especialmente) em outros partidos, como o PSB, para minar a possível candidatura presidencial do "aliado" Eduardo Campos, usando como cavalo-de-tróia o ex-ministro Ciro Gomes (repetindo, aliás, tentativa idêntica de implosão que havia patrocinado em 2004 no PPS, num esquema pilotado por Zé Dirceu e Valdomiro Diniz). 

5) No Rio de Janeiro, Lula e Dilma antecipam ilegalmente a campanha pró-PMDB, com Cabral, Paes, Pezão & cia., enquanto o senador petista Lindberg Farias continua acreditando que será candidato a governador sob a benção lulodilmista. Em São Paulo, flertam com Kassab (PSD) e Chalita (PMDB), num vale-tudo eleitoral digno de causar vergonha alheia.

6) Na Prefeitura de São Paulo, o "homem novo" já sabia há 10 dias do risco de parede desabar na Avenida Liberdade e não tomou nenhuma providência. Resultado: uma morte (o que foi até um golpe de sorte, pois milhares de estudantes de faculdades vizinhas passam diariamente no local).

7) Na Câmara Municipal de São Paulo, corregedoria controlada pela base governista engaveta a investigação contra o vereador Aurélio Miguel, após o ex-judoca aplicar um ippon no PT: lembrou sutilmente que foi presidente da CPI do IPTU, e não seu relator. Ou seja, se é verdade que recebeu propina para alterar relatório sobre os shoppings da cidade, teve como cúmplice o então relator, vereador Antonio Donato, atual secretário de Governo do prefeito Haddad e seu coordenador de campanha.

De uma batelada só, bastam esses sete tópicos para refletirmos sobre os efeitos maléficos do PT no poder. Isso para não voltar ao passado e reabrir o baú, mas se quiserem...

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