Isso para citar alguns exemplos. Mas a regra de ouro é mostrar que todos são iguais e ponto. Sobrevive apenas quem consegue se adequar ao sistema. É expressamente proibido algum vereador ou vereadora se destacar pela quantidade de boas ideias ou pelo número de projetos aprovados.
Entre os mandamentos tácitos dos vereadores está essa cota informal de projetos que nivela por baixo a produtividade da Casa. Eu explico: todos os vereadores devem necessariamente aprovar a mesma quantidade de projetos durante o ano (ou durante os quatro anos da legislatura). Ou seja, tanto faz o mérito ou a adequação das propostas. O trabalho parlamentar independe das boas ideias. Todos devem aprovar a mesma quantidade de projetos. E isso não se discute.
A próxima terça-feira, 17 de setembro, foi escolhida para atender parte dessa cota. Serão aprovados projetos de vereadores em 1ª votação (lembrando que são necessárias duas votações para o projeto seguir à sanção ou veto do Executivo). Nessa fase, os projetos normalmente são aprovados em votações simbólicas. Pouco ou nada se discute. A maioria nem se dá conta do que está votando. No máximo se registram votos contrários no microfone para constar dos registros oficiais.
Geralmente os vereadores escolhem um único dia da semana para as sessões extraordinárias. Vem sendo a quarta-feira, quando se discutem e são votados os projetos de lei, tanto de iniciativa dos próprios vereadores quanto do Executivo. Na próxima semana, excepcionalmente, para colocar em dia a "cota dos vereadores", está prevista também essa sessão de terça-feira para votação dos seus projetos, além da tradicional da quarta-feira para tentar terminar a discussão de projetos do Executivo (a prioridade é a anistia aos imóveis irregulares).
Se for cumprida essa cota, a pauta da semana seguinte (para quarta-feira, 25 de março) já está anunciada: reunirá projetos de vereadores em segunda e definitiva votação. O final do ano está se aproximando. Com ele, a preocupação com o Orçamento de 2020 e a apresentação das emendas parlamentares - uma das meninas dos olhos do Legislativo. Sem esquecer, claro, que 2020 é ano eleitoral. Grande parte da Casa precisa mostrar trabalho para buscar a reeleição. E assim segue a vida.
