terça-feira, 17 de setembro de 2019

Arma de choque para GCM, restrição da venda de bebida e de cigarro, e a troca do ensino oficial nas escolas pela educação domiciliar. Você concorda?

Agora vai! A Câmara Municipal de São Paulo tem convocadas seis sessões extraordinárias em sequência nesta terça-feira, 17 de setembro, para garantir que sejam apreciados 48 projetos de lei e dois projetos de resolução que vem se arrastando há semanas na pauta por falta de entendimento político, obstruções regimentais ou mesmo pela prioridade dada a projetos do Executivo.

Essa pauta de projetos em 1ª votação faz parte da "cota" dos vereadores, que firmam um acordo inusitado que já virou praxe na Casa: ao final da cada legislatura, a intenção é que todos os 55 parlamentares tenham aprovado a mesma quantidade de projetos em 1ª e 2ª votação. Isso para que nenhum se destaque (positiva ou negativamente) pela produtividade na tentativa de reeleição.

As polêmicas do dia começam com o 1º item da pauta: um projeto do vereador Jonas Camisa Nova (DEM), que resgata proposta de 2005 do ex-vereador Farhat, eleito então como "o advogado do Ratinho", e que determina o uso do "taser", ou arma de choque paralisante, pela Guarda Civil Metropolitana.

Como as ações da GCM ocorrem, por exemplo, na contenção de manifestações populares ou em operações contra vendedores ambulantes e moradores sem-teto, é de se vislumbrar a repercussão e o efeito que terá tal medida na prática.

Entre outros projetos polêmicos que já citamos por aqui e vem se repetindo na pauta há semanas, estão a proibição da venda de bebida e de cigarro em determinados pontos comerciais da cidade e a permissão para que os pais troquem o ensino oficial nas escolas pela educação domiciliar das crianças. Relembre aqui.

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