Enquanto o Brasil se mobiliza para protestar (por um sem-número de motivos) contra a eleição do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a mesma Comissão aqui na Câmara Municipal de São Paulo também causa polêmica semelhante por obra e graça da união conveniente entre PT e PSDB.
Se em Brasília os Direitos Humanos ficaram subjugados a um presidente marcado por declarações racistas e homofóbicas, tudo para cumprir um acordo da base governista de Dilma Roussef, no Legislativo paulistano prevalece o acordo de petistas e tucanos com a chamada "bancada da bala".
Sai o deputado-pastor, entra o vereador-coronel, mas o cenário e o jogo de interesses são os mesmos. Em São Paulo, a pressão é para atender o Coronel Telhada (PSDB) - amparado pelo líder da bancada tucana, vereador Floriano Pesaro, e pelo presidente da Câmara, José Américo (PT) - desmembrando a Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos, à qual pertence e que poderia perfeitamente funcionar como uma Subcomissão ou um Grupo de Estudos, dentro desta ou de outra comissão existente (Administração Pública, por exemplo).
Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, o desmembramento se justifica pela "vontade da população", que elegeu pelo menos cinco vereadores ligados diretamente ao tema Segurança. Para ele, a Câmara deve usar a “expertise” desses vereadores para desenvolver uma proposta municipal para a área.
Traduzindo: é desejo do líder do PSDB (expresso no acordo com o PT) que o Coronel Telhada, policial militar considerado "linha-dura" e ex-comandante da ROTA, assuma a presidência da Comissão de Segurança Pública; enquanto caberia à vereadora Juliana Cardoso (PT) presidir a Comissão de Direitos Humanos, reforçando a segregação entre os dois temas e a visão preconceituosa de que a Segurança interessa a todos e deve ser comandada preferencialmente por policiais, enquanto tratar dos Direitos Humanos é simplesmente atender às minorias, quando não "defender bandido".Hoje uma única Comissão Permanente da Câmara Municipal de São Paulo trata dos Direitos Humanos, Cidadania, Relações Internacionais e Segurança Pública - todos os temas com peso idêntico dentro desta Comissão.
Há ainda outros dois detalhes que enfraquecem os argumentos de quem defende o desmembramento:
1) A Segurança Pública é responsabilidade do Governo do Estado; quem legisla sobre o tema, portanto, é a Assembléia, não a Câmara Municipal. Difícil supor que uma comissão interna burocrática da Câmara Municipal possa encontrar mecanismos legais, práticos e eficazes para enfrentar a onda de violência e criminalidade em São Paulo.
2) Ainda que a idéia de responsabilidade compartilhada entre estado e município seja válida, visto que a Segurança Pública de fato é um dos problemas que mais preocupam a população paulista e paulistana, parece improvável que qualquer solução milagrosa se dê justamente sob a presidência deste "especialista" tucano, pois o PSDB responde pelo Governo do Estado (e, portanto, pela Polícia e pela Segurança Pública em São Paulo) há 19 anos.
Os "especialistas em segurança" apontados por Pesaro e José Américo são, além do Coronel Telhada (PSDB), o ex-comandante da Polícia Militar Coronel Camilo (PSD), o ex-policial da ROTA e ex-deputado Conte Lopes (PTB), e dois vereadores que tiveram seus filhos mortos, vítimas da violência urbana, Ari Friedenbach (PPS) e Masataka Ota (PSB).
A proposta de desmembramento deve ser novamente discutida no chamado "colégio de líderes", nesta terça-feira. Se houver entendimento da maioria, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, podendo ser aprovada em primeira votação já neste mesmo dia (após manobra regimental denominada "congresso de comissões"). São necessários 37 votos para aprovação em plenário.
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