Essa é sensacional: tem gente que vende gato por lebre, outros que comercializam terrenos na lua ou lotes no paraíso, mas o ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), inovou ao vender, por R$ 39,3 mil, em 2004, o trecho de um rio que corta o município. A informação é do jornal Diário do Grande ABC de hoje: Dos 3 quilômetros de extensão do afluente do Rio Tamanduateí, 26 metros foram adquiridos pela empresa Albertson do Brasil, na Vila João Ramalho (Mauá), na Grande São Paulo.
A transação feita pelo petista fere o artigo 180 da Constituição do Estado, que descreve: “As áreas definidas em projeto de loteamento como verdes ou institucionais não poderão, em qualquer hipótese, ter a sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos, alterados.”
Para legalizar a venda da área onde está situado o rio, o petista sancionou a lei 3584, em 16 de junho de 2003, que, na prática, transformou um bem de uso comum da população – assim como uma rua ou uma praça – em um produto vendável. A negociação do rio à empresa foi parcelada: R$ 5 mil no ato da assinatura do contrato, em 21 de outubro de 2004, e mais 10 parcelas de R$ 3,4 mil.
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