Seis pontos do projeto preocupam promotores paulistas, mas equipe do Ministério Público (MP) deve aguardar a sanção ou o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para tomar providências legais contra o pacotão de benefícios aprovado ontem na Câmara Municipal de São Paulo (na foto, o plenário da Câmara).O coordenador do Centro de Apoio à Cidadania do MP/SP, José Moreira Viegas, disse nesta quarta-feira que os promotores estão preocupados com pelo menos seis pontos do projeto de lei aprovado em votação simbólica pelos vereadores paulistanos:
1) a introdução de uma verba de gabinete de R$ 12,5 mil para serem gastos livremente;
2) a criação de mais cargos de comissão;
3) a possibilidade de aumento das despesas de forma acentuada - parte delas destinadas a cargos comissionados;
4) a necessidade de um sistema de comprovação de despesas;
5) a possibilidade da realização de despesas com festas ou outros gastos supérfluos;
6) a manutenção de escritórios políticos nos bairros, com recursos materiais e humanos da Câmara.
Ontem, as ONGs Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e Voto Consciente apresentaram representação ao MP contra o projeto. Um eventual processo será distribuído para um dos 10 promotores de Justiça e Cidadania da capital.
Falando em hipóteses, Viegas disse que, se forem comprovadas ilegalidades ou irregularidades na lei, os vereadores que a aprovaram e o prefeito que a sancionou podem ser acusados de improbidade administrativa e correm o risco de, se condenados, ter que devolver o dinheiro público, perder o mandato e o direito de candidatar-se a cargos públicos por 10 anos.
