domingo, 15 de abril de 2007

Descriminalizar o aborto

O aborto está em pauta: rádio, TV, artigos de especialistas, editoriais de jornais, capas de revistas, manifestos, debates.

A possibilidade de uma consulta popular sobre a descriminalização do aborto é o assunto do momento e uma boa oportunidade para promovermos um debate qualificado sobre o tema.

Logicamente não é só a discussão do aborto que move o país, mas devemos ter a coragem e a seriedade de abordar temas polêmicos como este (e outros, como eutanásia, pena de morte, maioridade penal, união civil, manipulação de embriões, reprodução assistida, utilização de cobaias em laboratórios, rodeios, clonagem humana etc.).

Editorial da Folha de hoje lembra que "a sugestão de levar a plebiscito a proposta de descriminalizar o aborto no Brasil ganhou evidência ao receber a adesão do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Talvez não seja a via mais eficaz para que a interrupção voluntária da gravidez, dentro de certos limites, deixe de ser crime -como esta Folha defende-, mas é o melhor meio de promover um debate qualificado da questão."

De acordo com pesquisa Datafolha publicada no domingo passado, 65% dos brasileiros se opõem a mudanças no "status quo"; 16% sustentam que o aborto deve ser permitido em mais situações do que as previstas pela lei atual (risco de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro); e apenas 10% advogam pela descriminalização plena.

É possível que esses números mudem a partir do momento em que defensores e opositores do direito de aborto começarem a explicitar seus argumentos, a exemplo do que se deu no referendo sobre a proibição do comércio de armas. Mesmo que o eleitor decida que tudo deve ficar como está, o saldo do eventual plebiscito terá sido positivo: a população estará mais informada sobre um tema relevante e cada lado conhecerá melhor os argumentos do outro.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, reafirmou nesta sexta-feira a posição histórica do partido a favor da descriminalização.

"A proibição do aborto, na visão do partido, é uma ação atrasada", diz . Ele afirmou ainda que o PPS concorda com o ministro José Gomes Temporão e a idéia do plebiscito ou referendo.

"O partido tem uma posição firmada sobre o aborto porque entende que ele deva ser tratado como uma questão de saúde pública", afirma Irina Storni, da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS.

A socióloga Almira Rodrigues, do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), diz que em três oportunidades o PPS já se manifestou sobre a questão do aborto. "A primeira foi em maio de 1979, ainda como PCB, através de Resolução do Comitê Central sobre a luta e a organização das mulheres, colocando a defesa da descriminalização do aborto."

A segunda, explica Almira, foi com a candidatura de Roberto Freire à Presidência da República, em 1989, mediante aprovação da plataforma de governo do partido.

No item de Saúde Integral da Mulher consta literalmente que "caberá ao poder público assegurar o atendimento da mulher na interrupção da gravidez (aborto), com assistência médica e psicológica pela rede pública, sem prejuízo para a sua saúde"; e no item de Cidadania Feminina e Justiça Social, "propomos lutar pela descriminalização do aborto, tendo em vista que a maternidade é um direito e uma escolha".

Mais recentemente, em seu último Congresso (realizado em março de 2006, em Belo Horizonte), o PPS aprovou a Plataforma Feminista que propõe a defesa e promoção da legalização do aborto (Direitos Civis e Integridade Pessoal) e a consolidação, pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (Saúde/Sexualidade).

"Assim, esta é a posição do partido reafirmada em diversos momentos, quase três décadas", afirma Almira Rodrigues.