A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) surgiu há 14 anos, então como IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), exclusivamente para gerar recursos para a Saúde. Ressurgiu nos moldes atuais em 1996, e tinha uma óbvia característica de nascença, que foi simplesmente esquecida: ser provisória. Desde então a CPMF tem sido prorrogada indefinidamente pelo Congresso Nacional, a pedido dos economistas de plantão no governo. O mesmo deve ocorrer este ano, segundo informou o ministro da Fazenda de Lula, Guido Mantega.
Entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham) lançaram o movimento Xô, CPMF! (veja).
Além de não ser provisória, outra atribuição específica desta "contribuição" impositiva não vem sendo cumprida. Dos 0,38% da CPMF, 0,20% deveriam ser aplicados na saúde, 0,10% na Previdência e 0,08% no combate à pobreza. Na verdade, o dinheiro arrecadado com a CPMF (R$ 32 bilhões por ano) serve para que os economistas façam uma gambiarra e fechem os balanços oficiais.
Agora vem a notícia que o Governo Lula quer manter a CPMF por mais quatro anos, com o mesmo percentual cobrado atualmente. Um contra-senso. "A idéia é cobrir este governo e depois eu não sei", disse o ministro Mantega, numa pérola da responsabilidade social e do espírito público que são marcas desta gestão.
O raciocínio completo do ministro: "Vamos discutir com as lideranças a conveniência de enviarmos um projeto ao Congresso para renovação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mas não sei em que termos. A idéia é cobrir este governo e depois eu não sei".
"Futuramente teremos que pensar em redução gradual da CPMF, mas ela terá que ser seletiva", afirmou. "A CPMF atinge transações diferentes porque incide sobre transações financeiras, transações mercantis e é preciso saber o que é prioritário."
Segundo Mantega, o governo deve continuar a desoneração de outros tributos que tenham impacto mais favorável sobre a produção. "Nesse momento, não acredito que seja a redução da CPMF que vai ter este impacto. Outro tipo de desoneração é mais importante do que da CPMF", garantiu.
Qual? Vai saber... E assim caminha o Brasil da petezada.
