O pacotão de benefícios para os 55 vereadores paulistanos e funcionários da Câmara Municipal vai virar lei hoje, pelas mãos do presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Responsável pela análise constitucional do “supertrem da alegria” - como foi batizado pela ONG Voto Consciente - aprovado em abril pelos parlamentares, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) encontrou uma brecha legal para não vetar nem sancionar a lei.Foi uma forma de fugir do desgaste político que seria causado com a sanção do aumento de cargos e salários nas estruturas dos gabinetes, além de novas gratificações para cargos de chefia no Legislativo. Ou evitar um choque com os vereadores no caso de vetar os benefícios.
O ‘trem da alegria’ traz mais verbas para os vereadores. Eles terão até R$ 13.215 por mês para despesas de mandato, em substituição às quotas de gasolina, fotocópias, selos e material impresso. Os assessores poderão trabalhar no escritório da base eleitoral do vereador - cada parlamentar pode contratar 18 funcionários, com salário de até R$ 6.700. O pacotão também garante jeton para servidores de carreira: o pagamento extra é de R$ 1.240.
Kassab esperou até as 21h40 de segunda-feira para divulgar, somente no site da Prefeitura, o parecer constitucional elaborado pela Secretaria de Governo. Era a data limite, de acordo com a legislação, mas o prefeito chegou a declarar que ainda teria mais uns dias para tomar decisão.
Com o relatório pronto, a proposta foi devolvida ao presidente da Câmara, que tem poderes legais para sancionar a reforma administrativa.
“Achei por bem preservar a autonomia do Poder Legislativo”, foi a justificativa utilizada por Kassab. De acordo com o prefeito, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores - em votação simbólica, com somente dois votos contrários.
A postura de Kassab foi classificada de “omissa” pela presidente do Movimento Voto Consciente, Sônia Barboza. “Ele não enfrentou os vereadores como deveria. Um líder não pode deixar de dar opinião num caso como esse”, criticou ela.
O promotor Saad Mazloum, da Promotoria da Cidadania, disse que o Ministério Público só vai analisar o projeto após a sanção da Câmara. Quando isso ocorrer, um promotor a ser escolhido vai decidir pela medida a ser tomada, que pode variar de arquivamento à abertura de ação. “Por enquanto, o que podemos fazer é acompanhar a questão.” (JT)
