Foi realizada ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira audiência pública para discutir dois projetos polêmicos da Prefeitura para o Esporte: 1) a anistia da dívida de IPTU dos clubes que obtiverem de patrocinadores o dobro do valor devido para ser investido em projetos sócio-esportivos; e 2) a transferência da gestão de todos os equipamentos esportivos municipais (clubes, balneários, campos de futebol, quadras poliesportivas etc.) às chamadas Organizações Sociais.
Os secretários municipais de Esportes, Lazer e Recreação (Walter Feldman) e de Gestão (Januário Montone) participaram da primeira audiência. A próxima já está marcada para segunda-feira, 2 de abril.
Os Projetos de Lei 125/07 e 142/07 estão relacionados ao "Programa Clube Escola", que prevê a revitalização das unidades esportivas públicas e a sua utilização principalmente por alunos da rede de ensino, matriculados em escolas próximas.
Este programa (até então intitulado Prodeco, ou Programa de Desenvolvimento do Esporte Comunitário) foi iniciado na gestão de 18 meses do secretário Heraldo Corrêa (PPS), substituído em janeiro por Walter Feldman (PSDB).
PL 142/07
Antes de iniciar o debate, Montone fez uma apresentação do modelo de gestão das Organizações Sociais (OSs) a ser aplicado nos clubes municipais, assim como já acontece na área da Saúde.
Para se tornar uma gestora de equipamentos esportivos, entre outras exigências, é necessário que a entidade comprove sua natureza não lucrativa e tenha experiência mínima de atuação de cinco anos. Como a proposta envolve a participação de outras secretarias, como a de Educação, a fiscalização do trabalho será feita de maneira intersetorial.
A maior preocupação é que as atuais diretorias dos CDMs (Clubes Desportivos Municipais, também chamados de Clubes da Comunidade), entidades autônomas geridas pela própria comunidade, sejam simplesmente afastadas da administração com o novo modelo.
PL 125/07
O projeto concede incentivo fiscal aos clubes particulares instalados na cidade, permitindo que paguem seu IPTU e quitem suas dívidas através de "parcerias".
A idéia é que os valores do imposto dos clubes, em vez de seguirem para o caixa único da Prefeitura, sejam destinados ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para utilização no "Projeto Clube Escola".
