A decisão de ontem à noite do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em pleno Dia do Circo, dá um basta à farra dos políticos mambembes, ambulantes e mercadores do voto, que tripudiam dos partidos e fazem o eleitor de palhaço.
Por 6 votos a 1, ministros do TSE decidiram que vagas de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem às legendas. Eleger-se por um partido e pular para outro, às vezes antes mesmo do início do mandato, é estelionato eleitoral.
A decisão é um balde de água fria no troca-troca patrocinado pelo Governo Lula, por exemplo, que manipula descaradamente (com muito$ argumento$) a relação de forças entre situação e oposição (clique no quadro).
Vai ter início uma batalha jurídica. Deputados que trocaram de sigla depois da eleição do ano passado correm agora o risco de perder o mandato, exceto se retornarem para as agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.
Desde a eleição de outubro passado, 36 deputados federais deixaram seus partidos de origem e já estão abrigados em outras legendas. Os grandes perdedores foram os oposicionistas PPS (-8), PSDB (-7) e PFL (-7). O PPS elegeu 22 deputados, ficou com 14. Um desfalque de 36% na bancada.
O "receptor universal" é o PR (fusão do PL com o Prona), cuja bancada cresceu 15 cadeiras na base da cooptação. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com o apoio formal de 13 partidos, cujas bancadas somam 376 cadeiras na Câmara.