Os jornais de hoje destacam que a Prefeitura de São Paulo "recuou" da idéia de rescindir os contratos de lixo, ao contrário do que anunciavam o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o secretário de Serviços Dimas Ramalho (PPS), e fez um acordo com as empresas de coleta para reformar o contrato inicial de R$ 10 bilhões (com duração de 20 anos) firmado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT).Pelo acordo, porém, a prefeitura vai pagar menos do que o previsto na licitação comandada pela ex-prefeita. O valor mensal recebido pelas empresas será 17,31% menor do que o previsto no contrato, o que representa uma economia de R$ 105 milhões por ano (ou R$ 1,7 bilhão até o final do contrato, em 2023).
Por outro lado, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) decidiu pelo arquivamento do procedimento investigativo que apurava eventual superfaturamento de preços nos contratos firmados pela administração petista. É uma no cravo, outra na ferradura.
Atualmente, as empresas cobram R$ 50,7 milhões. A prefeitura, no entanto, por decisão unilateral, paga apenas R$ 33,6 milhões (34% a menos). A partir de agora, o desembolso mensal será de R$ 41,9 milhões.
O percentual de desconto de 17,31% foi calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP.
A Fipe foi contratada pela prefeitura, em março de 2005, para refazer o cálculo do custo dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela coleta de lixo.
O então prefeito José Serra (PSDB) pretendia usar o resultado do levantamento para demonstrar que os contratos estavam superfaturados.
Ainda na campanha eleitoral, em 2004, Serra disse que havia indícios de corrupção na licitação para a contratação das duas empresas que fariam a coleta de lixo por 20 anos a um custo total de R$ 9,8 bilhões.
Já no início de sua gestão, Serra determinou que a prefeitura desistisse dos recursos judiciais que impediam o cancelamento dos dois contratos e preparasse uma nova licitação.
A Fipe concluiu que os valores dos contratos estavam corretos, mas que mudanças nas datas de início de serviços previstos em contratos, como construção de aterros sanitários, coleta de lixo porta a porta nas favelas, entre outros, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
Desde outubro de 2005, quando a Fipe concluiu o estudo, a Prefeitura, a Loga e a Ecourbis vêm discutindo o acordo. Nesse período, pelo menos três vezes o governo decidiu retomar a idéia inicial e anular os contratos. Isso acabou não sendo feito porque o governo temia um "apagão" no sistema de coleta.
O acordo confirmado ontem foi fechado há cerca de dois meses. As empresas aceitaram receber 17,31% a menos desde que os investimentos fossem prorrogados, como propôs a Fipe. Apesar do acordo, ainda corre na Justiça ação do Ministério Público, de 2004, pedindo a anulação dos contratos.
