terça-feira, 30 de outubro de 2007

Kassab recua e libera distribuição de jornal gratuito

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), voltou atrás e retirou da lei 14.517, já sancionada, a proibição que fazia à distribuição de jornais gratuitos em semáforos e a restrição em outros pontos.

O trecho polêmico proibia a circulação de todos os jornais e periódicos que não atingissem um conteúdo editorial de 80% (contra 20% de publicidade), o que contraria a Lei de Imprensa e é absolutamente inviável economicamente.

A alteração foi feita por projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, e deverá ser aprovada pelos vereadores. Até lá, apesar de estar valendo no papel, a restrição não será aplicada. Leia aqui a notícia anterior sobre a lei de Kassab que vetava os jornais gratuitos.