“Ao limitar a campanha eleitoral na internet, o Tribunal Superior Eleitoral asfixia as eleições e o eleitor, que pode discutir política com seu vizinho, mas não em sua comunidade virtual”, disse o diretor presidente do Internet Group do Brasil (iG), Caio Túlio Costa, na tarde desta terça-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados para definir propostas sobre o uso da internet nas eleições de 2008. A reunião, marcada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi motivada pela decisão do TSE de proibir o uso da internet nas campanhas dos candidatos às eleições municipais, autorizando apenas o uso de uma página oficial de campanha.
Também participam da audiência o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli, e o editor da Agência Câmara e pesquisador do Núcleo de Tecnologia de Informação e Comunicação da Universidade de Brasília, Francisco Brandão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ari Pargendler, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.
Para Caio Túlio Costa, a decisão do TSE “asfixia ainda os candidatos, que só podem ter uma única página, e os portais de internet, que não podem emitir opiniões nem vender anúncios. Consequentemente, asfixia a própria Constituição, que garante a liberdade de expressão, que é impedida durante o período eleitoral”.
Segundo ele, o iG já questionou a Justiça sobre o direito de estimular o debate eleitoral na internet. Em 2004, o portal entrou com uma ação declaratória (espécie de processo antecipado) para garantir o direito de emitir opiniões sobre candidatos, coligação ou partidos, e veicular propaganda eleitoral.
Àquela época, o iG ganhou sentença favorável. Depois, a procuradoria eleitoral recorreu e a Justiça derrubou a decisão de primeira instância, por entender que a "ação declaratória" não seria o instrumento jurídico adequado para este caso. O portal, no entanto, decidiu recomeçar do zero.
Durante o encontro, o deputado que é autor do requerimento que solicitou a audiência pública, Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que os candidatos não sabem o que poderão usar na internet ou não. Para ele, a Resolução 22.718, que limita a campanha a uma página, deixou “uma espécie de vácuo” por não abordar o que pode ser feito de fato na rede.
“Os candidatos que forem mais corajosos vão usar os recursos da internet, outros não. Isto vai causar uma distorção grande entre as campanhas”, disse o tucano.
Internet controlada
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a Resolução 22.718 sobre as medidas que serão permitidas ou não na campanha política para as eleições deste ano. O capítulo 4 do documento impõe limites à propaganda eleitoral realizada na internet, restringindo a ação de candidatos na rede a um único site para cada.
A resolução não deixa claro se blogs, sites de relacionamento como o Orkut ou de vídeos como o Youtube podem ser usados, mas, na prática, o que não estiver previsto fica proibido.
Em junho, os ministros do TSE voltaram a discutir sobre o tema para responder a uma consulta do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). O parlamentar pedia esclarecimentos sobre as regras para a propaganda na internet como, por exemplo, no caso de um debate em chat ou de participação do político em comunidades virtuais e blogs.
Na época, optou-se por deixar a rede como estava, ou seja, sem regulamentação específica. Os ministros decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais devem avaliar as possíveis irregularidades dos candidatos na internet caso a caso.
"O Direito não tem como dar conta desse espaço", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto na ocasião. "É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz", acrescentou.
Apesar de reconhecerem a impossibilidade de controlar a rede, os ministros mantiveram a Resolução 22.718, que não foi alterada.
