A Câmara Municipal de São Paulo vem trabalhando em ritmo acelerado, como em todo final de ano. Com sessões extraordinárias acontecendo desde as 10h da manhã, a pauta está recheada de projetos do Executivo e um pacotão de mais de 100 projetos de vereadores que, pelo acordo firmado, vão virar lei - sem que isso signifique necessariamente um ganho para a cidade. Ao contrário. Leia também os comentários da vereadora Soninha Francine no blog do gabinete e no blog da Folha Online sobre o andamento dos trabalhos na Câmara.
Um levantamento da ONG Voto Consciente mostra que 48% das leis que necessitam de regulamentação do Executivo municipal estão esquecidas no gabinete de algum assessor do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Entre janeiro de 2000 e novembro de 2007 foram criadas 1.632 leis na cidade, das quais 420 exigiam regulamentação. Dessas, 282 foram regulamentadas e 138 esperam que alguém se interesse por elas.
Entre as leis de utilidade discutível, apontadas pela ONG, estão as que se referem a datas comemorativas e as que batizam ruas, avenidas, praças e outros locais públicos. Veja aqui.
Além da falta de qualidade de parte dos textos que saem da Câmara e dos acordos que levam a Casa a aprovar pelo menos uma lei de cada um dos vereadores a cada semestre, sem que sejam avaliadas com a profundidade exigida, a prática de não regulamentá-las também interessa ao executivo.
Em algumas situações, o administrador municipal deixa a lei engavetada exercendo o que foi batizado de "veto branco". Como não tem interesse no texto aprovado pela Câmara, não o regulamenta e assim não precisa submeter o veto aos vereadores. É o que informa o blog do jornalista Milton Jung, da Rádio CBN.
