Uma renegociação limpa, sensata, na qual a Prefeitura de São Paulo faz economia superior a R$ 2 bilhões e os concessionários fazem os investimentos e tocam os serviços e melhoramentos contratados, sem prejuízo do andamento da pendência judicial acerca do valor e do modelo do contrato de coleta de lixo na cidade de São Paulo. Esse é o resumo de uma história ainda em curso, que começa quando a atual administração paulistana assumiu e que, ao determinar a revisão de todos os contratos vigentes, constatou que era conveniente voltar atrás em relação à coleta do lixo. Por quê? Porque, em síntese, era preciso adequar o contrato à capacidade orçamentária da prefeitura. Os cofres municipais não comportariam o desembolso de R$ 9,836 bilhões, distribuídos por um prazo de 20 anos (prorrogáveis por mais 20 anos).
Depois de rigoroso estudo sob os aspectos jurídico, financeiro e técnico, a atual gestão questionou judicialmente a licitação feita para essa concessão, ao mesmo tempo em que reduziu a tarifa paga pelos serviços. Não se tratou de decisão arbitrária. Os dados e as fundamentações consistentes então apresentados tinham o suporte de uma instituição de prestígio reconhecido, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, contratada para analisar e sugerir possibilidades de acordo com a realidade financeira do município.
Confiante na consistência de suas alegações e conforme as normas jurídicas em vigor, a prefeitura iniciou a reavaliação dos contratos e pagamentos que estavam previstos, pois a gestão passada não pagou nada; nem sequer uma mensalidade da tarifa estipulada. A atual gestão está quitando as parcelas de responsabilidade da gestão anterior.
Entre janeiro e setembro de 2005, pagou a tarifa contratada originalmente, R$ 40,983 milhões, tarifa reduzida para R$ 33,609 milhões e quitada entre outubro de 2005 até a presente data sem nenhum reajuste. Essa situação persistiu até julho deste ano, quando as concessionárias protocolaram propostas de retomada de investimentos e novos serviços, com redução real da tarifa e propondo discutir as obras necessárias.
A Secretaria de Negócios Jurídicos analisou as propostas das concessionárias e concluiu que eram razoáveis, e a Secretaria de Serviços tomou as medidas para que houvesse um entendimento, levando em conta a essencialidade dos serviços e o prosseguimento da discussão na Justiça. Com base em novos estudos da Fipe, decidiu assinar um termo de compromisso ambiental, em caráter transitório, válido no período em que os contratos permanecem "sub judice". Por sua vez, as concessionárias retomam imediatamente os investimentos.
Os estudos da Fipe indicaram -e as concessionárias acataram- a redução tarifária de 17,34% e 17,71% para as regiões sudeste e noroeste, respectivamente, ressalvando que o desconto efetivo aplicado foi de 5,81% e 8,31% para cada região. No compromisso assinado, que reflete a preocupação do poder público, inclusive do Ministério Publico, do Tribunal de Contas do Município e da Câmara dos Vereadores, os concessionários iniciam imediatamente os investimentos em aterros, obras compensatórias, sistema de monitoramento GPS e de pesagem, programas de conscientização, pesquisas de avaliação. Ao mesmo tempo, abrem possibilidades de revisão do plano de obras a qualquer instante. Esse plano será discutido com todos os setores interessados e acompanhado por um grupo de gestão; além disso, poderá ser fiscalizado on-line pela população nas 24 horas do dia.
A economia para a municipalidade será de R$ 8,972 milhões por mês, em valores atualizados, ou R$ 107,670 milhões por ano. Considerando-se o tempo contratual de 20 anos, a economia será de R$ 2,110 bilhões -com todos os investimentos previstos e a retomada dos novos serviços.
Apesar de todos os problemas, discussões exaustivas e árdua negociação que consumiram meses, os serviços de limpeza da cidade são aprovados pela população. Segundo pesquisa do Datafolha, em agosto, 64% da população aprova a coleta do lixo.
Por sua vez, o TCM avalia que os serviços de varrição têm 65% de qualidade.
Nos termos da renegociação feita, o contrato está adequado à realidade financeira da Prefeitura de São Paulo. Há condições de dar ao lixo a atenção que merece, como serviço essencial da cidade. Mas há também condições de dar atenção à educação, à saúde, à habitação, ao esforço geral para garantir melhor qualidade de vida ao cidadão paulistano.
Dimas Ramalho, 53, deputado federal licenciado do PPS/SP, é secretário municipal de Serviços de São Paulo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi deputado estadual e secretário da Habitação do Estado de São Paulo (governo Mário Covas). Artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje.
