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| Artigo de Carlos Fernandes (PPS/SP) |
Parece uma novela que se repete indefinidamente. Há mais de 15 anos, na gestão do prefeito Celso Pitta, eclodiu o escândalo da Máfia dos Fiscais, que culminou na cassação e prisão de vereadores. Entra prefeito, sai prefeito, os esquemas se perpetuam por um motivo muito simples: a burocracia continua dando brechas para os espertalhões que criam dificuldades para vender facilidades.
Precisamos de uma legislação mais clara, além da modernização, informatização e transparência de todo esse processo de regularização e licenciamento de obras, estabelecimentos e atividades. São Paulo não pode ficar à mercê da "carteirada" de fiscais que atuam ao bel prazer, sem nenhum controle, como estaria ocorrendo novamente nesse caso dos alvarás.
Além de termos regras objetivas, sensatas e realizáveis, o necessário trabalho de fiscalização deve ser acompanhado passo a passo pelo órgão competente, com prazo estabelecido para regularização, e os agentes vistores e demais servidores devem ser responsabilizados por eventuais atrasos ou irregularidades no processo (que também deve ser todo digitalizado, possibilitando o acesso público e a prevenção de fraudes).
O que se vê hoje é a atuação de uma Controladoria do Município que aparece apenas a reboque da imprensa. Repete que estava "monitorando" há vários meses o acusado da vez, mesma alegação dada em outro escândalo neste ano, da Máfia do ISS. Ora, mas que raio de monitoramento é este que não toma nenhuma providência mesmo depois de constatar a incompatibilidade de um funcionário com salário de R$ 4 mil ter um patrimônio pessoal de 19 imóveis?
Só veio a público a informação de que o tal servidor responsável por um setor nevrálgico da Prefeitura estava sendo monitorado porque as denúncias ganharam repercussão após matéria da Rede Globo. E se o caso não tivesse virado notícia, quando a Prefeitura iria agir? Não parece muito eficaz ou satisfatório um serviço que deveria prevenir irregularidades, atuar como o cachorro que corre atrás do próprio rabo.
Temos mais uma oportunidade agora para exigir da Câmara uma resposta à altura, que propicie o fim desses atalhos fáceis para a ilegalidade e a corrupção. O primeiro passo talvez seja rever toda a legislação vigente. No próximo ano, obrigatoriamente após a recente aprovação do novo Plano Diretor, haverá a revisão, por exemplo, do Código de Obras e da Lei de Zoneamento da cidade. Será que a população está de olho nisso?
Carlos Fernandes foi subprefeito da Lapa e preside o PPS paulistano.
