Outra boa iniciativa da Câmara paulistana, que acaba de virar lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, é a criação da área escolar de segurança num raio de 100 metros ao redor das escolas. O projeto de lei é de autoria do vereador Eliseu Gabriel (foto), atualmente no PSB, que oferece sua proposta recém-sancionada como contribuição à Conferência Caio Prado Júnior, painel suprapartidário que o PPS promove para debater os rumos da esquerda democrática e um projeto alternativo ao país.
A nova lei determina como prioridade do Poder Público a segurança no entorno das escolas, para garantir a integridade dos alunos, pais e professores. "Isso para que se possa levar adiante a finalidade da educação em sua plenitude", afirma o vereador.
A idéia é integrar ações como iluminação pública adequada, pavimentação de ruas e manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza, controle de terrenos baldios, controle de construções ou prédios abandonados e retirada de entulho.
Compete ainda à Prefeitura Municipal de São Paulo intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o ambulante, restringindo a venda de produtos ilícitos. Será controlado o comércio de substâncias perigosas ou explosivas como gasolina e fogos de artifício, de bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos ou outros que possam causar dependência química.
Além disso, a Prefeitura será responsável pela proibição de distribuição ou exposição de qualquer material obsceno ou pornográfico e pela não realização de jogos de azar e jogos eletrônicos proibidos.
Caberá à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), regulamentar o uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino e a manutenção permanente de faixas de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.
À Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parceria com as Diretorias das escolas, as Associações de Pais e Mestres e a comunidade escolar, competirá promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais.
"Importante notar que essa nova lei pressupõe que a segurança duradoura que se deseja vai além da necessária ação da policia: é fundamental a participação da comunidade", afirma Eliseu Gabriel. "Assim, através das escolas da cidade abre-se o debate do papel de cada cidadão na segurança pública e na criação de uma cultura de não violência."
Para o vereador do PSB, as escolas são espaços estratégicos para o desenvolvimento de iniciativas orientadas para a promoção da segurança da comunidade, por três razões principais: 1) As escolas, por suas próprias características, produzem o espírito de comunidade e podem ensejar a interação entre as famílias (crianças, jovens e seus pais) e as instituições públicas e privadas a quem interessa a promoção da segurança. 2) Outra razão é a sua ampla distribuição espacial. Cuidar das escolas e de seu entorno reduz diretamente a violência e tende a irradiar seus efeitos, ampliando os espaços de segurança. 3) Encontram-se nas escolas, em ambiente de ensino e aprendizagem, crianças e jovens destinados a construir uma nova geração, que vivenciarão iniciativas coletivas, comportamentos e práticas promotoras de paz e bem estar social.
O vereador Eliseu Gabriel é paulistano da Vila Prudente, professor de física formado na USP e destacado militante das causas democráticas e sociais. Com uma vida pautada pela defesa da educação e o combate às injustiças sociais, foi militante político contra a ditadura militar, sofreu perseguição, foi preso e torturado no ano de 1973.
Bem próximo da política do PPS, Gabriel foi candidato ao Senado em 2002 pela "Frente Trabalhista", coligação entre o PDT (partido ao qual ele foi filiado), o PTB e o PPS na campanha presidencial de Ciro Gomes.
