Foi uma espécie de expresso da meia-noite. À revelia do STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia manifestado entendimento que o mandato pertence aos partidos, não aos parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou ontem às 23h45 uma anistia ao troca-troca partidário. Liberou geral. Mudanças de partido já efetuadas, ou as que ocorram até 30 de setembro deste ano, serão aceitas. Além disso, será aberta a brecha de um mês, sempre no terceiro ano de cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. Parece coisa de futebol europeu (sem a mesma organização, obviamente). Mas o mercado estará aberto para a "compra" e "venda" de deputados.
O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Em seguida, segue para o Senado.
A nova legislação determina que "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção". Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação.
Só poderá perder o mandato e se tornar inelegível por quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias - o mês de setembro do ano anterior às eleições. Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.
O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas PPS, DEM, PSDB e PSOL se colocaram contra.
