quarta-feira, 8 de agosto de 2007

SP terá isenção de IPTU em imóveis com enchente

Os vereadores de São Paulo aprovaram ontem projeto de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006.

O valor limite do benefício será de R$ 20 mil. Serão levados em conta prejuízos com alimentos, móveis, eletrodomésticos e instalações da casa. Se o prejuízo for maior que o tributo (até o valor limite), o contribuinte ficará isento no período.