quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Código Florestal não pode anistiar desmatamentos

Muito barulho se faz - e com razão - sobre as mudanças que a Câmara e o Senado estão aprovando no chamado Código Florestal. Não se trata de uma guerra entre ambientalistas e ruralistas, como alguns querem instituir, muito menos ser contra o desenvolvimento ou a agricultura, mas há pontos no relatório aprovado que são inconstitucionais e prejudiciais à preservação das florestas e da vida.

O PPS se posicionou - através de ampla maioria do seu Diretório Nacional e do voto, na Câmara Federal, dos deputados Roberto Freire e Arnaldo Jordy - contra o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) e a emenda que absurdamente anistia os desmatamentos realizados até então.

Como o partido não fechou questão, por haver divergências no encaminhamento da discussão e na avaliação da bancada, alguns parlamentares votaram a favor do relatório justificando que há nele aspectos positivos - incluindo o deputado Moreira Mendes, líder ruralista eleito (sabe-se lá porque, pois não tem nenhuma identidade com o partido) pelo PPS e que (para o bem de todos) já está de saída (ufa!), como um dos fundadores e coordenador do novo PSD em Rondônia.

Na avaliação de ambientalistas e do próprio governo federal (sem a concordância de parlamentares do PT e do PMDB, diga-se), há nas mudanças propostas vários pontos contrários à Constituição. Um deles, por exemplo, permite legalizar desmatamentos feitos até julho de 2008 nas chamadas áreas rurais consolidadas. O texto do Senado aplica o conceito às APPs (áreas de preservação permanente), em topos de morro e várzeas de rios que precisam de proteção especial.

O Planalto considera a correlação de forças no Senado desfavorável e teme que se repita o que aconteceu na Câmara em maio, quando a bancada ruralista impôs derrota à presidente Dilma Rousseff e aos ambientalistas, que permanecem mobilizados contra o retrocesso.