A vereadora Soninha Francine, pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, está integrada às diversas atividades da Semana do Orgulho Gay e é autora do Projeto de Lei 139/07, que pune qualquer discriminação por causa da orientação sexual da pessoa.Entre a série de atividades relativas à Diversidade Sexual, promovidas nesta semana em São Paulo, destacam-se a 6ª Caminhada de Lésbicas e Bissexuais; a 12ª Parada de Orgulho GLBTT; a 1ª Benção Coletiva de Casamento; o Ciclo de Debates; e a Feira Cultural que será realizada na quinta, 22 de maio, na Praça da República.
Em meio às festas e comemorações, o caráter principal de todos estes eventos é eminentemente político: trata-se de uma ferrenha luta pela conquista da cidadania plena para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT).
Não há legislação que efetivamente proteja essas pessoas da discriminação ou da expressão de ódio ou intolerância. Não há legislação que regulamente a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Não há garantia em relação ao patrimônio adquirido em conjunto, à guarda de filhos, entre outros direitos.
O Projeto de Lei da vereadora Soninha (veja aqui), dentro do papel que lhe compete como parlamentar, é uma das iniciativas para tentar coibir praticas discriminatórias de cunho sexual no município de São Paulo.
A sua aprovação garantirá punição à prática de discriminação motivada pela orientação sexual, de forma a efetivar a garantia prevista na Constituição e na Lei Orgânica do Município, pois não basta estabelecer a proteção ao direito sem impor punições àqueles que o violam.
Além disso, em colaboração com os órgãos competentes (delegacias de Polícia, Ministério Publico, dentre outros), o projeto pretende auxiliar na coibição de atos discriminatórios praticados por munícipes e na conscientização da população.
Durante a Parada do Orgulho Gay, neste domingo, em São Paulo, serão colhidas assinaturas da população para encaminhamento e aprovação deste projeto na Câmara Municipal e sua consequente sanção e regulamentação pela Prefeitura. Participe!
