O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade obteve a aprovação, nesta terça-feira (19/2), em segunda e definitiva votação, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 08/07) que compromete os próximos prefeitos a apresentarem um programa detalhado de governo com metas claras e prestação de contas semestral.
O projeto é assinado pelas mais de 400 organizações que integram o Movimento, que é totalmente apartidário. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto será promulgado pela Mesa da Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção ou veto do prefeito.
O projeto foi apresentado na Câmara em agosto do ano passado e debatido em audiência pública na casa em novembro, com a presença do prefeito Gilberto Kassab e representantes do segmento empresarial, de organizações sociais e cidadãos. Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado em três comissões: a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a de Administração Pública e a de Finanças e Orçamento.
O projeto prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo – eleitos ou reeleitos – em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.
O objetivo é promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto, e também:
- Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal;
- Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;
Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;
- Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;
- Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;
- Promover e aprofundar a democracia participativa.
O PPS e a pré-candidata do partido à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, apóiam a iniciativa do Movimento.
