Assim, no retorno efetivo dos vereadores paulistanos ao trabalho nesta semana, depois do final deste que pode ter sido o último recesso parlamentar de 30 dias no meio do ano, essa é a principal novidade midiática do ano pré-eleitoral.
Há assuntos mais polêmicos que virão à pauta nas próximas semanas, como a revisão do plano diretor, a anistia para imóveis irregulares, a mudança do sistema de transportes por ônibus na cidade e a continuidade do plano de desestatização do município.
Também serão retomadas as "cotas" de projetos de vereadores que seguem para votação (com acordo para aprovação) em plenário. Cada um dos 55 parlamentares vai indicar inicialmente um projeto em 1ª votação, na sequência um projeto em 2ª e definitiva votação e finalmente projetos que exigem quorum qualificado (dois terços dos votos), que neste ano ainda não foram à pauta.
O prazo estimado é de ao menos uma semana para apresentação desses projetos em 1ª votação. Assim, na prática, nenhum projeto de iniciativa de vereador (com exceção do já anunciado fim do recesso) será votado antes da quarta-feira, 14 de agosto. Também serão indicadas denominações, honrarias e homenagens pelos vereadores para compor a pauta do chamado "plenário virtual".
O que são "cotas de projetos"?
Bem, falamos dessas "cotas" de projetos de vereadores que tem aprovação garantida, mas você sabe como isso funciona? Entendeu o espírito da coisa?
Há muitos anos, sempre às vésperas das eleições, a produtividade dos vereadores era medida na maioria das vezes pela quantidade de projetos aprovados e transformados em leis.
Enquanto um vereador - candidato à reeleição - apresentava uma lista extensa de projetos aprovados, recebendo destaque positivo da imprensa, outros tantos tinham pouco ou nada para apresentar à população. A repercussão junto à opinião pública era péssima e o efeito eleitoral, devastador.
Atualmente, com todos os vereadores aprovando uma quatidade idêntica de projetos todos os anos, eliminou-se pela raiz esse critério quantitativo para diferenciar os vereadores. Os velhos rankings de produtividade simplesmente deixaram de existir.
De fato, medir a competência ou a qualidade de um parlamentar pela quantidade de projetos aprovados não parece ser a avaliação mais justa. Por outro lado, nivelar por baixo ou pela média, para não beneficiar quem produz mais nem prejudicar quem produz menos, também não parece lá muito sensato ou meritório. Mas é a regra tácita da Câmara.
E você, eleitor e cidadão paulistano, o que acha disso tudo?
