Câmara de São Paulo não vota nada há um mês, mas eleição da nova Mesa pode possibilitar o resgate da credibilidade e da independência dos vereadores

Última sessão com votação em plenário ocorreu no dia 14 de outubro

Há incríveis 30 dias, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo não tem quórum para votação de projetos, por falta de entendimento político na própria base governista.

A última aprovação, ainda em primeira votação, no dia 14 de outubro, foi do PL 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

O PPI, quando aprovado, possibilitará que contribuintes inadimplentes com o município regularizem seus débitos, inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa. De acordo com o projeto original (sujeito a emendas e substitutivos), impostos devidos como IPTU e ISS, por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com desconto de 50% sobre juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única devem ganhar abatimento de 75%.

Vereador Ricardo Nunes (PMDB)

Segundo o relator do Orçamento de 2015, vereador Ricardo Nunes (PMDB), estima-se que a aprovação do PPI represente um adicional de R$ 450 milhões no caixa da Prefeitura de São Paulo. Nada mal, embora a expectativa de parcelamentos e anistias recorrentes acabem servindo de incentivo aos devedores.

Constam ainda da pauta paralisada na Câmara outras propostas polêmicas do Executivo, como a criação de cargos no município (mais?), a alteração da remuneração e do plano de carreira dos servidores, além da concessão de áreas públicas para exploração de estacionamentos particulares e de empreendimentos imobiliários sem necessidade de apreciação pelos vereadores.

A ausência de votações não significa necessariamente a inatividade do Legislativo. Prossegue o trabalho de comissões internas e da CPI da Sabesp, entre outras ações cotidianas, e os escândalos de praxe que garantem a presença diária (extremamente depreciativa) de alguns parlamentares na mídia.

Também os bastidores da Câmara paulistana vivem dias de efervescência. Se não bastasse a repercussão do noticiário e o acirramento da disputa eleitoral recém-encerrada, altamente polarizada, estamos às vésperas da votação do Orçamento (com os vereadores negociando a aprovação das suas emendas) e da escolha da futura Mesa Diretora.

O clima, que já era quente, ferveu de vez com a saída espalhafatosa de Marta Suplicy do governo Dilma, expondo as divisões internas do PT e mexendo diretamente com a rotina do Legislativo. A ex-ministra reassume a vaga do Senado no lugar do suplente, o vereador Antonio Carlos Rodrigues, que é também secretário-geral do Partido da República e principal dirigente nacional do PR desde a prisão do presidente Valdemar Costa Neto, condenado no julgamento do Mensalão.

Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Com isso, surgem as especulações que (i)mobilizam o parlamento paulistano: presidente por quatro anos consecutivos e líder do chamado "Centrão", Rodrigues retorna a São Paulo como possível candidato a presidente da Câmara (e pode comandá-la por um novo período de quatro anos, pois apesar de o mandato do presidente ser anual e só se permitir uma reeleição, ou seja, dois anos consecutivos, a "virada" da legislatura permitiu que ACR fosse eleito novamente em 2009, após dois mandatos em 2007/2008; e o mesmo pode se repetir em 2017 para o presidente que for eleito para 2015).

Porém, outros dois cenários parecem mais plausíveis para o futuro de ACR: assumir um ministério na cota do PR no governo Dilma ou até mesmo uma secretaria de peso na gestão do prefeito Fernando Haddad. O fato é que, sob qualquer aspecto, ele volta como protagonista na definição do próximo presidente da Câmara (substituindo o vereador José Américo, do PT, presidente por dois anos e recém-eleito deputado estadual).

No PT, há pelo menos duas candidaturas colocadas informalmente: do líder do governo Arselino Tatto e do presidente do diretório paulistano do partido, Paulo Fiorilo. Correm por fora o líder da bancada Alfredinho e o ex-secretário municipal Antonio Donato.

Além do racha no PT, do possível retorno de Antonio Carlos Rodrigues e da pretensa candidatura de Milton Leite (DEM), outro expoente do Centrão, os vereadores de São Paulo tem nas mãos uma oportunidade única para resgatar a independência do Legislativo - que vive tutelado pelo Executivo. Se repetirem por aqui a movimentação que teve início na Câmara dos Deputados, os partidos da base governista (com apoio da oposição) podem ganhar do PT a presidência da Casa.

Vereador Paulo Frange (PTB)

Assim como em Brasília, o PMDB terá papel fundamental na eleição da Mesa. O já citado vereador Ricardo Nunes é um nome com bom trânsito, tanto na situação quanto na oposição, que surpreenderia como candidato a presidente. Outro parlamentar respeitado por seus pares e que pode surgir como opção aos nomes do PT é Paulo Frange (PTB).

Com um eventual presidente do PMDB ou do PTB e a manutenção do PSDB na secretaria-geral da Casa, além da composição com vereadores dos outros partidos com representação na Câmara (PSD, PV, DEM, PR, PROS, PRB, PHS, PCdoB, PP, PSB, PSOL e PPS), é possível eleger uma Mesa Diretora que restaure a credibilidade e a necessária independência entre o Legislativo e o Executivo.

Com a palavra, pelo respeito às instituições democráticas e aos princípios republicanos, os vereadores de São Paulo...

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