Se já não tivessem feito uma quantidade suficiente de besteiras, os deputados e senadores que discutem a reforma eleitoral tentam colocar regras absurdas na internet, querendo controlar o incontrolável e restringir a liberdade de expressão dos internautas.
Em sua conta no Twitter, o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) defende que, caso haja mesmo restrições à internet durante as eleições, a lei seja desobedecida. "Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições", diz ele. "Na derrota, o caminho é a orientação do [filósofo Henry David] Thoreau para leis estúpidas: desobedeça."
Ontem, dia 3, duas comissões do Senado aprovaram projeto de lei eleitoral que submete a rede às mesmas regras (rígidas) de TVs e rádios, além de proibir sites jornalísticos de dar "tratamento preferencial" para um candidato e de usar "montagens". O projeto ainda está sujeito a alterações.
Gabeira desafia os relatores do texto, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a "controlarem a internet em seus gabinetes", o que "daria uma boa comédia". Os senadores se declararam favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem, mas agora recuam diante do bombardeio dos colegas.
O deputado do PV, pré-candidato ao Governo do Rio de Janeiro, com apoio do PPS, completa: "O Azeredo precisa de um filho piedoso que diga a ele: pai, não se meta com a internet, fique sossegado na sua pirâmide".
Também na quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enviou para publicação o acórdão (resultado do julgamento) da Lei de Imprensa, realizado em abril - quando essa legislação foi considerada inconstitucional. No texto, ele deixa claro o caráter livre da web.
Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:
“...Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”.
Com esta pressão e de outros senadores, tudo deve caminhar para a liberação do texto. Mas Azeredo pretende ainda fazer alguma emenda ao texto que libere só textos na internet, mas proíba o livre uso de áudio e vídeo.
