O Movimento Nossa São Paulo, integrante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, convida para o seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”.
O objetivo é chamar a atenção dos cidadãos, da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e da mídia sobre a importância da participação cidadã nesse processo de planejamento para os gastos públicos nos próximos quatro anos.
O evento será realizado na próxima semana, dia 9 de setembro, quarta-feira, das 10h às 12h, no auditório do Sesc Vila Mariana – rua Pelotas, 141. O PPS estará representado.
Foram convidados para o debate Maurício Faria - Conselheiro do Tribunal de Contas (confirmado); Manuelito Pereira Magalhães – Secretário Municipal de Planejamento (confirmado); e Wadih Mutran - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que o poder executivo tem de elaborar no primeiro ano de mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
A lei que estabelece o Plano Plurianual deve apresentar, de forma muito clara, quais são as diretrizes, os objetivos, os indicadores, os programas, as ações e as metas da administração pública, de modo a atender ao projeto de desenvolvimento que o governo considera adequado para cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral. O PPA e as leis orçamentárias são importantíssimos espaços onde são feitas escolhas e tomadas decisões que afetam a vida de todos que moram, trabalham ou transitam diariamente pela cidade.
