"A estupidez cotidiana de Bolsonaro, a ausência absoluta de modos, a imoralidade intrínseca à sua personalidade, a violência que estimula, os ataques que desfere ao ordenamento jurídico - diretamente ou por intermédio dos ministros ridículos que nomeou - e a perigosa permissividade que concede aos filhos para a usurpação de poderes".
Todos esses seriam motivos para já se cogitar até mesmo o afastamento do presidente da República, nas palavras do conceituado advogado Luís Francisco Carvalho Filho, embora ele próprio defina que "é cedo para impeachment".
"Mas se desperdiçar o acervo de confiabilidade que o processo eleitoral ainda lhe concede será enxotado do Palácio do Planalto, inclusive pelo mercado, como a mais repugnante liderança da história brasileira", conclui.
Vale a leitura do artigo na íntegra:
É cedo para impeachment
Jair Bolsonaro cultiva o próprio apodrecimento político
Para o afastamento do presidente da República não basta o crime de responsabilidade. Além da figura típica da Lei 1.079/50, fator determinante é a perda do apoio político. O processo de impeachment é complexo e exige quóruns elevados de votação no Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro ainda tem muita lenha para queimar antes de o presidente da Câmara dos Deputados cogitar um processo.
Dilma Rousseff reclamava que Fernando Henrique Cardoso e Lula também promoveram as chamadas pedaladas fiscais, mas não foram julgados. Pode até ser verdade, mas a base parlamentar protegia os mandatos de seus antecessores em períodos de impopularidade. Collor também caiu por causa do ruído das ruas e do desgaste partidário.
Jair Bolsonaro flerta com o crime de responsabilidade desde que assumiu a Presidência da República, principalmente com o delito de "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
É por isso que o vice-presidente, hábil, sem praticar até aqui atos de infidelidade, apresenta-se sempre como o personagem equilibrado de um governo insensato e sem direção, corrigindo pronunciamentos impróprios e explicando gestos esdrúxulos.
A definição do crime de responsabilidade é suficientemente ampla e imprecisa para alcançar a estupidez cotidiana de Bolsonaro, a ausência absoluta de modos, a imoralidade intrínseca à sua personalidade, a violência que estimula, os ataques que desfere, diretamente ou por intermédio dos ministros ridículos que nomeou, ao ordenamento jurídico (Constituição, leis e tratados internacionais) e a perigosa permissividade que concede aos filhos para a usurpação de poderes.
É gigantesca a força do Executivo pela quantidade de recursos, benesses e cargos que gerencia. O êxito econômico praticamente assegura a reeleição, qualquer que seja a sua linha ideológica.
O afastamento constitucional de um presidente eleito, além de traumático para o país, pela frustração que gera, é difícil de articular. Por isso, governantes histriônicos como Donald Trump e Jair Bolsonaro são capazes de sobreviver a eventuais tormentas.
É necessária a combinação fulminante de três fatores --o delito, a desmoralização e o isolamento. A favor de Bolsonaro, há a falta de credibilidade das lideranças alternativas.
O impeachment é a solução constitucional para a incapacidade de governar no regime presidencialista. Faz parte do jogo democrático. O PT tentou o afastamento de FHC, assim como tucanos defenderam o afastamento de Lula.
Diferentemente de Collor e por diversos motivos, o PT aparenta ser vitorioso na construção da narrativa de um suposto golpe depois da queda de Dilma. Collor não passava de um aventureiro. Caiu sozinho e pronto. Havia reserva política para as disputas futuras. Michel Temer assumiu depois do naufrágio moral do PT, mas não deu conta do recado. Também se deixou levar pelo vendaval da Lava Jato, mergulhando o país na crise que culminaria na escolha popular de mais um aventureiro.
Jair Bolsonaro tem a possibilidade de realizar uma reforma da Previdência, ainda que o projeto ideal seja desfigurado, e ganhar fôlego para a retomada do crescimento econômico. Mas se desperdiçar o acervo de confiabilidade que o processo eleitoral ainda lhe concede será enxotado do Palácio do Planalto, inclusive pelo mercado, como a mais repugnante liderança da história brasileira.
Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal e colunista da Folha de S. Paulo; presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001- 2004).
A definição do crime de responsabilidade é suficientemente ampla e imprecisa para alcançar a estupidez cotidiana de Bolsonaro, a ausência absoluta de modos, a imoralidade intrínseca à sua personalidade, a violência que estimula, os ataques que desfere, diretamente ou por intermédio dos ministros ridículos que nomeou, ao ordenamento jurídico (Constituição, leis e tratados internacionais) e a perigosa permissividade que concede aos filhos para a usurpação de poderes.
É gigantesca a força do Executivo pela quantidade de recursos, benesses e cargos que gerencia. O êxito econômico praticamente assegura a reeleição, qualquer que seja a sua linha ideológica.
O afastamento constitucional de um presidente eleito, além de traumático para o país, pela frustração que gera, é difícil de articular. Por isso, governantes histriônicos como Donald Trump e Jair Bolsonaro são capazes de sobreviver a eventuais tormentas.
É necessária a combinação fulminante de três fatores --o delito, a desmoralização e o isolamento. A favor de Bolsonaro, há a falta de credibilidade das lideranças alternativas.
O impeachment é a solução constitucional para a incapacidade de governar no regime presidencialista. Faz parte do jogo democrático. O PT tentou o afastamento de FHC, assim como tucanos defenderam o afastamento de Lula.
Diferentemente de Collor e por diversos motivos, o PT aparenta ser vitorioso na construção da narrativa de um suposto golpe depois da queda de Dilma. Collor não passava de um aventureiro. Caiu sozinho e pronto. Havia reserva política para as disputas futuras. Michel Temer assumiu depois do naufrágio moral do PT, mas não deu conta do recado. Também se deixou levar pelo vendaval da Lava Jato, mergulhando o país na crise que culminaria na escolha popular de mais um aventureiro.
Jair Bolsonaro tem a possibilidade de realizar uma reforma da Previdência, ainda que o projeto ideal seja desfigurado, e ganhar fôlego para a retomada do crescimento econômico. Mas se desperdiçar o acervo de confiabilidade que o processo eleitoral ainda lhe concede será enxotado do Palácio do Planalto, inclusive pelo mercado, como a mais repugnante liderança da história brasileira.
Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal e colunista da Folha de S. Paulo; presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001- 2004).
