Mas não se engane: pouca coisa mudou nesses quatro meses. A gestão da cidade continua uma lástima, sem planejamento e sem transparência, com uma fúria arrecadatória jamais vista e os mesmos defeitos - piorados, talvez - das administrações anteriores. Diferença, de fato, só uma. Ou a mais visível: o povo não está nas ruas protestando contra o aumento de 20% como se manifestou contra os R$ 0,20. Por quê?
Será que os argumentos do governo foram suficientes para convencer a população deste aumento abusivo, muito acima da inflação? Ou a população nem está se dando conta do que está acontecendo, e só vai perceber a arapuca de Haddad quando sentir no bolso a dor de pagar o carnê com valor anabolizado em 2014?
O fato é o seguinte: nem a base governista estava convencida da necessidade de um IPTU tão elevado. Após idas e vindas na Câmara, discussões acaloradas, conversas de bastidores, encenação de recuo do governo e até um parecer contrário da Comissão de Finanças, o governo negociou com os partidos da base e conseguiu o voto de 30 vereadores para endossar esse aumento escorchante.
Um ato falho da líder do PSD, vereadora Edir Sales, no encaminhamento do voto contrário à proposta de seu colega de partido, foi emblemático: "Eu voto NÃO, mas indico que os vereadores da bancada sintam-se à vontade para votar NÃO ao substitutivo do vereador Police". Ela queria dizer "votar SIM", mas foi traída pelo constrangimento do encaminhamento esdrúxulo e incoerente com a oposição de ocasião dos últimos meses.
Por 30 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção, foi aprovada a proposta original de Haddad, em forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, para driblar o parecer contrário da Comissão de Finanças. Além disso, foram aprovadas três emendas da base governista - duas reduzem o teto do reajuste e uma outra amplia o desconto para aposentados.
Uma das emendas aprovadas estabelece um limite de reajuste de 20% para imóveis residenciais e de 35% para imóveis não residenciais. A proposta inicial de Haddad previa um reajuste do imposto de até 30% para imóveis residenciais e até 45% para comércio e indústria na capital paulista.
Outra emenda prevê a ampliação dos descontos no IPTU para aposentados que ganham entre três e cinco salários mínimos. Os que recebem de três a quatro salários terão desconto de 50% e os que ganham de quatro a cinco salários mínimos, de 30%. Atualmente, aposentados que recebem até três salários são isentos do imposto.
Além da redução do limite de reajuste em 2014, uma terceira emenda aprovada
diminui o teto do aumento para 2015 e 2016, os chamados residuais. Segundo o texto aprovado, os reajustes de IPTU depois de 2014 serão de no máximo 10% para imóveis
residenciais e 15% para comerciais.
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