Haddad apresenta plano de metas de "faz-de-conta"

Nesta quarta-feira, 27 de março, a partir das 15h, o prefeito Fernando Haddad (PT) vai apresentar oficialmente as 100 metas do seu mandato aos vereadores de São Paulo, em cerimônia na Câmara Municipal.

Veja aqui os compromissos da gestão petista, com um custo estimado de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.

Inserido na Lei Orgânica do Município, o Plano de Metas passou a ser uma obrigação de todo prefeito eleito a partir de 2008, que tem um prazo de 3 meses após sua posse para definir as metas a serem atingidas em quatro anos de governo.

Apesar de ser uma iniciativa bem intencionada da chamada sociedade civil, tendo à frente a Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas anunciado pelo prefeito Haddad é bem mais tímido e modesto do que o  espetacular Plano de Governo apresentado pelo então candidato. Ou seja, é praticamente um "faz-de-conta", um arrazoado do prometido. Lembre aqui.

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) cumpriu apenas 55% dos 223 compromissos assumidos para os quatro anos de sua gestão (2009/2012). Ou seja, teria cumprido apenas 123 metas. Haddad foi bem mais acanhado: apresentou coincidentemente 123 compromissos a menos, ou seja, apenas 100, mesma quantia não cumprida por Kassab.

As metas do atual prefeito foram divididas por sua equipe em três eixos: compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente.

Também está organizado conforme 21 objetivos estratégicos e todas as metas se articulam com 5 áreas: resgate da cidadania nos territórios vulneráveis, Arco do Futuro, fortalecimento das centralidades locais com requalificação dos bairros do Centro e, por último, a reordenação das fronteiras ambientais.

Em números, alguns dos objetivos do atual prefeito: 750 novos leitos hospitalares, 55 mil unidades habitacionais, 150 quilômetros de corredores de ônibus e 243 creches inauguradas até 2016. Além disso, ele promete extinguir a pobreza extrema na cidade de São Paulo, com a inclusão de mais de 200 mil pessoas no Bolsa Família, e o estímulo a cursos técnicos.

O Plano de Metas será apresentado para a população em 37 audiências públicas – uma em cada Subprefeitura, uma para cada um dos cinco eixos territoriais e outra na Câmara. As propostas também serão discutidas com o recém-criado Conselho da Cidade, formado por empresários, políticos, artistas e representantes de diversos segmentos sociais.

Haddad também se comprometeu a construir 43 Unidades Básicas de Saúde e três novos hospitais. Apresentou ainda como meta a implantação de conselhos populares em todas as regiões da cidade, além da criação da Subprefeitura de Sapopemba.

"Embora bastante objetivo, o plano é quase omisso no que diz respeito à sustentabilidade. Está longe de adensar os eixos da plataforma Cidades Sustentáveis, da qual Haddad é signatário. Além das metas não serem orientadas por essa visão, a perspectiva ambiental sempre aparece subordinada às questões sociais", critica o vereador Ricardo Young (PPS).

"Ora, sabemos que uma ação sustentável deve ter os pilares econômico, social e ambiental equilibrados. Afinal, não existe sustentabilidade com pobreza. O plano, entretanto, privilegia a visão tradicional que tem caracterizado os governos do PT: erradicação da pobreza apenas em seu âmbito econômico, sem a devida ligação com a qualidade de vida."

PPS atuante na Rede de Ação pela Sustentabilidade

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) apresentou nesta sexta-feira, 22 de março, seus 42 "líderes" selecionados para participarem de uma série de atividades de formação e aperfeiçoamento programadas para este ano, entre políticos dos mais variados partidos, todos comprometidos com a ética, a transparência e a sustentabilidade.

O PPS teve três representantes selecionados: o vereador Ricardo Young, o secretário de Comunicação do PPS/SP, Maurício Huertas, e um jovem dirigente do PPS/CE, Paulo Sombra.

Há representantes de outros partidos, como Paulo Búfalo (presidente estadual do PSOL), Marcos Papa (vereador de Ribeirão Preto pelo PV) e Rogério Menezes (secretário do Meio Ambiente de Campinas), entre outros militantes políticos e ativistas sociais como Mafoane Odara (coordenadora da organização Ashoka Brasil) e Pedro Henrique de Cristo (do Movimento Cidade Unida, que atua nas favelas do Rio).

O PPS também está representado entre os 111 "empreendedores cívicos" selecionados: o jornalista César Hernandes, o advogado Ronaldo Sagres (ambos assessores da Liderança do PPS na Câmara de São Paulo) e o gestor ambiental Leandro Souza.

A RAPS, que tem entre seus diretores os empresários Oded Grajew, Guilherme Leal e Neca Setúbal, e parceiros como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza apartidária, com pluralidade ideológica, cuja missão é contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio, principalmente, da identificação e apoio a atuais e novas lideranças políticas comprometidas com princípios e valores republicanos compartilhados para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, democrática e sustentável.

O presidente do Conselho Diretor da RAPS, Guilherme Leal, fez a palestra de abertura falando de utopias e esperança de um Brasil mais justo, democrático e sustentável. Ele destacou a necessidade da formação de lideranças políticas comprometidas com estes valores e salientou que os projetos propostos pela RAPS representam uma importante contribuição que a instituição dará à sociedade. “A RAPS é um instrumento para que essa utopia de transformar o mundo numa sociedade mais justa, próspera, inclusiva e sustentável possa ser alcançada. A RAPS representa a utopia possível”.

Dono da empresa Natura, Guilherme Leal falou também sobre sua trajetória pessoal e profissional, destacando suas experiências como empresário comprometido com ações de responsabilidade socioambiental e como candidato a vice-presidente em 2010, na chapa da ex-senadora Marina Silva.

O diretor executivo da RAPS, Marcos Vinícius de Campos, explicou as razões que motivaram a criação da instituição. “A ideia ganhou corpo a partir do empenho de pessoas que se colocaram na tarefa de pensar na possibilidade de empreender na política como forma de contribuir para a construção de um projeto que olhasse para a realidade do país a fim de torná-lo mais justo, ético e comprometido com a sustentabilidade.”

O Seminário de Apresentação e Integração da RAPS contou também com as palestras do cientista político Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas; do professor José Eli da Veiga, da USP; e de Oded Grejew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e membro do Conselho Diretor da RAPS.

Vereadores propõem homenagem à ação da ROTA

Um projeto do vereador Coronel Telhada (PSDB), relatado pelo colega Conte Lopes (PTB) e aprovado por unanimidade ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, concede "salva de prata" à ROTA (Batalhão Tobias Aguiar) pelos "relevantes serviços prestados" em São Paulo. Tanto o Coronel Telhada quanto o capitão Conte Lopes são oriundos da ROTA.

Entre as "inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens" (sic) mencionadas no projeto que homenageia a ROTA e suas "campanhas de Guerra" que merecem destaque, estão o combate aos "remanescentes e seguidores de Lamarca e Mariguela, que continuam a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo."

Pelo projeto, também merece homenagem a atuação destacada da ROTA no combate ao "terror implantado": "Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas."

"É um período triste e nebuloso da nossa História que realmente precisa ser apurado, como o caso do Coronel Silvestre, PM preso e torturado, junto com outros comandantes que não concordaram com os abusos cometidos na ditadura", diz o presidente do PPS/SP, Carlos Fernandes.

Ainda que de forma involuntária, parece que os próprios vereadores estão fornecendo material suficiente para pautar a Comissão da Verdade, que acaba de ser (re)implantada na Câmara, por sugestão de Gilberto Natalini (PV) e a participação de Ricardo Young (PPS).

Compõem a CCJ os seguintes vereadores: Abou Anni (PV), Alessandro Guedes (PT), Arselino Tatto (PT), Conte Lopes (PTB), Eduardo Tuma (PSDB), George Hato (PMDB), Laércio Benko (PHS), Sandra Tadeu (DEM) e Goulart (PSD), que preside a Comissão.

Veja o projeto e a íntegra da justificativa:

PDL 0006/2013 
Promovente: Coronel Telhada

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE " SALVA DE PRATA " AO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PUBLICADO DOC 06/03/2013, PÁG 86

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa homenagear o Batalhão Tobias de Aguiar pelos relevantes serviços prestados a sociedade brasileira e em especial, ao povo do Estado de São Paulo e a todos os paulistanos.

Para tanto, passaremos a destacar o seu processo de formação, que deu origem a esta tão reconhecida entidade militar, zelosa pela segurança da população e das Intuições Republicanas.

A HISTÓRIA DO BATALHÃO

O Batalhão Tobias de Aguiar, criado em primeiro de dezembro de 1891, foi o terceiro Quartel construído no então Corpo Policial Permanente.

Projeto de autoria do notável arquiteto RAMOS DE AZEVEDO e inspirado na arquitetura militar francesa, de estilo surgido na Europa, na primeira metade do Século XIX, com o nome de “Estilo Pós-Napoleônico”. Teve como modelo um Quartel da Legião Estrangeira Francesa no Marrocos. Em seu subsolo há uma rede de túneis que faziam ligações com os quartéis vizinhos e com a estação ferroviária.

O material para sua construção veio de diversas partes do mundo: telhas da França, tijolos da Itália e pinho de Riga, na Rússia. Atualmente, o prédio é patrimônio histórico e está tombado pelo CONDEPHAAT. Além do túnel, há a chaminé, situada do lado externo, próximo ao prédio, que serviu de referencial, durante a Revolução de 1924, contando hoje com marcas de disparos de canhões em quatro pontos.

Com o advento da República o então Corpo Policial Permanente foi, em 1º de dezembro de 1891, dividido em quatro Corpos, passando a denominar-se Força Pública, momento em que este Batalhão foi chamado de 1º Corpo Militar de Polícia, cuja missão era manter a tranquilidade, auxiliar a justiça e defender as Instituições Republicanas. Após inúmeras denominações, passou a ostentar, a partir de 15 de dezembro de 1975, seu nome atual.

Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:

- Campanha do Paraná, em 1894, conhecida como Revolta da Armada, quando defendeu a República dos Federalistas, avançando de Itararé - interior de São Paulo - até Curitiba - Paraná;

- Questão dos Protocolos, em 1896, quando defendeu a capital do Cônsul da Itália, que revoltou-se pela morte de imigrantes alistados nas Forças Legais;

- Guerra de Canudos, em 1897, sendo responsável pelo último combate que derrubou o Reduto de Canudos, comandado por Antônio Conselheiro, que lutava contra a República. Suas ações foram positivamente citadas no livro “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, que a ele se referia como “Batalhão Paulista”;

- Levante do Forte de Copacabana, em 1922, defendendo as fronteiras do Estado contra as invasões vindas do Paraná;

- Revolução Constitucionalista de 1932, quando o povo paulista lutou pelo retorno do Brasil à Constitucionalidade, aclamando Pedro de Toledo como governador;

- Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, onde o então Tenente Alberto Mendes Júnior, comandando um pelotão desta Unidade, foi vítima de uma emboscada, oferecendo-se em troca da liberdade de seus subordinados, quando foi assassinado, sendo promovido “post mortem” a Capitão, e hoje considerado o herói símbolo do heroísmo e mais um marco histórico da Polícia Militar.

A HISTÓRIA DOS BOINAS NEGRAS

Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de “Lamarca” e “Mariguela” continuam a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e

sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.

Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar sequência no seu passado heroico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.

Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.

Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.

Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.

Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se “RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR” - ROTA. É instalada na sede do “Batalhão Tobias de Aguiar” a central de comunicações com a finalidade de apoiar as viaturas em serviço. As viaturas são equipadas com rádio transceptor para maior agilidade nas Operações da Polícia Militar com a Base Aguiar ou com as viaturas no policiamento.

No dia primeiro de dezembro de 1970, data do aniversário do “Batalhão Tobias de Aguiar”, foi apresentado ao público uma inovação que viria caracterizar ainda mais os Policiais desta Unidade: A BOINA NEGRA, que para todos é um símbolo da grandeza de pertencer à ROTA e através dela, bem servir à população.

Assim surgiu a ROTA, um policiamento especializado, criado para atender todo tipo de ocorrência, em especial as que o policiamento comum não tinha condições de fazê-lo; um policiamento com doutrina e características peculiares; uma jornada até nossos dias por entre esta guerra diária nas ruas de São Paulo, em qualquer circunstância ou em qualquer situação, norteada pelo lema de “Dignidade Acima de Tudo”.

VIATURAS E EQUIPAMENTOS

Atualmente, a ROTA conta com viaturas modelos Chevrolet Blazer 4.3 V6. Como evolução no emprego operacional da ROTA, uma das viaturas encontra-se blindada, sendo utilizada em Operações em que o seu emprego se faz necessário devido ao risco potencial a ser encontrado. Cada viatura operacional de ROTA é distinguida pelos prefixos iniciados pelos dígitos 91, pelas faixas pretas laterais e traseiras e pelo símbolo da ROTA, um “R” estilizado em forma de uma seta que aponta para uma estrela, representando um ideal a ser alcançado.

Como meios de comunicação nas viaturas, contamos com rádios e Hts Digitais, para comunicação a longa distância; tudo coordenado pela Central de Operações, COPOM.

Para o serviço diário nas ruas de São Paulo, as equipes de ROTA dispõem de alguns equipamentos necessários à repressão imediata a ilícitos, nos quais são variados os graus de periculosidade e risco, sendo seu uso selecionado por suas especificações e facilidades de manuseio de acordo com a situação encontrada.

Além destes equipamentos, esta Unidade, como Batalhão de Polícia de Choque, possui materiais de Choque para emprego em missões emergenciais de Controle de Distúrbios Civis. Tais equipamentos têm utilidades tanto para proteção individual como para dispersão de manifestações quando necessário.

O POLICIAL DE ROTA

Para conseguir otimizar seus serviços, a ROTA depende do aspecto mais importante dentro de sua estrutura: o homem. Diferenciados pelas boinas negras e pelo braçal com a inscrição “ROTA” e o Brasão do Primeiro Batalhão de Choque “TOBIAS DE AGUIAR”, estes policiais não sentem em suas fardas um grau de superioridade, mas sim um sentimento de bem servir aos preceitos assimilados aprendidos desde o início de suas carreiras, obedecendo ao juramento por eles prestados em seu ingresso nas fileiras da Corporação.

Com um treinamento constante, uma noção pormenorizada de doutrina em patrulhamento, o que leva à padronização quase total de procedimentos, e um elevado respeito aos ditames de Hierarquia e Disciplina dentro da Polícia Militar, nossos homens buscam em seu dia-a-dia o motivo que faz da ROTA um símbolo de qualidade e um exemplo a ser seguido: a máxima qualidade no emprego de meios para a defesa da sociedade.

Trator de Haddad acaba com inspeção veicular anual

Na base da truculência, a bancada governista aprovou o fim da inspeção veicular anual na cidade de São Paulo. O trator poluidor do PT atropelou todo o processo de discussão salutar que vinha sendo reivindicado pela sociedade.

Os dois vereadores do PPS, Ari Friedenbach e Ricardo Young, protestaram contra esta ação abusiva e antidemocrática e votaram contra o projeto do prefeito Fernando Haddad.

Por orientação do Executivo, foi votado um projeto substitutivo, enviado de última hora pelo prefeito, num método vexatório de aprovação às cegas: ninguém teve conhecimento prévio do que seria votado, nem mesmo os parlamentares do PT, como admitiu o vereador Paulo Fiorillo.

Resultado: por 35 votos a 15, foi aprovado o PL 24/2013, que muda a periodicidade com que os motoristas devem realizar a inspeção. Automóveis novos só deverão fazer o controle após o terceiro ano de uso. Os automóveis que têm entre três e nove anos de uso deverão fazer a inspeção a cada dois anos. Somente carros com mais de nove anos serão obrigados a passar anualmente pelo teste antipoluição.

Outro ponto polêmico da nova lei é o fim da taxa de R$ 47,44. Para cumprir promessa eleitoral do então candidato Fernando Haddad (o fim da taxa de inspeção) sem onerar demais os cofres públicos, a Prefeitura aprova esse engodo: não acaba com a taxa, mas com a própria inspeção anual.

“Uma coisa é certa: quem paga a conta é a população, seja espremida no transporte público de péssima qualidade ou sofrendo com problemas respiratórios nas filas dos hospitais", diz Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

Segundo diversas entidades e vereadores de oposição, porém, as mudanças aprovadas contrariam a lei federal, que obriga que a inspeção seja realizada anualmente, além de estabelecer o princípio do "poluidor-pagador", e deverão receber questionamentos na Justiça.

O twitter @23pps comentou alguns acontecimentos do dia na Câmara:

Líder do governo @ArselinoTatto encaminha votação de projeto que @paulofiorilo admite que ninguém leu! Como assim? @Haddad_Fernando o "novo"

Se for submetido à inspeção veicular, trator governista será barrado por poluir ambiente político da cidade! PT, quem te viu e quem te vê!

Junto com bloco independente, PPS apresenta substitutivo à inspeção veicular de Haddad  @arifriedenbach @ryoungsilva

Enquanto na @camaraptsp critica @gilbertokassab_, no Congresso trabalha para dar cargos ao PSD, Dilma entrega ministério e infla candidato

PT no Governo é isso: Câmara decide aumentar cota dos deputados e cria novos cargos para atender @gilbertokassab Leia

Ex-ministro da tapioca, @OrlandoSilva_Jr mostra que não entende de Esporte, não entende de Copa e agora não entende de inspeção veicular :-)

Líder @AlfredinhoPT: carros não poluem porque trabalhador brasileiro "monta direitinho", "melhor que europeu". "Visitei fábricas americanas"

Incrível! PT esconde o substitutivo que será votado! Vereador @paulofiorilo afirma que texto final não está concluído! Como? @GreenpeaceBR

Demagogia do PT: cobra de @geraldoalckmin_ que aprove inspeção veicular no Estado, mas governo federal e prefeituras petistas agem contra!

O tal "cinturão vermelho" do PT, municípios do ABC e Grande SP administrados pelo PT, é um "cinturão cinza", poluído, sem inspeção veicular!

Na tribuna, vereador @RYoungSilva desmascara ação do PT: enquanto alegam que inspeção deve ser estendida no Estado, não adotam onde governam

Veja aqui três contradições na inspeção veicular de Haddad. Isenção? Reembolso? Fim do monopólio? Burocracia e hipocrisia

Prefeito Haddad prometeu isentar taxa de inspeção veicular; porém, da promessa de candidato à realidade do Executivo viu que deu tiro no pé!

Substitutivo de @Haddad_Fernando ACABA com inspeção veicular. Ato falho do líder do governo @ArselinoTatto apontou intenção não-declarada.

Neste momento @RYoungSilva critica atitude "quase desesperada" da base governista p/ @Haddad_Fernando cumprir promessa eleitoral da inspeção

Vereador @RYoungSilva acusa @Haddad_Fernando de IRRESPONSÁVEL e PT de querer inaugurar PROPINODUTO na cidade. Reação ao trator governista!

PPS apresenta substitutivo à inspeção de Haddad

Um pequeno bloco de vereadores que escapou do "trator" governista, do poder de cooPTação da máquina e ousa divergir do prefeito Fernando Haddad, incluindo os dois vereadores do PPS (Ari Friedenbach e Ricardo Young), está apresentando um projeto substitutivo àquele apresentado pelo Executivo, para a inspeção veicular, e que tem o apoio da maioria governista na Câmara de São Paulo.

Para entender toda a polêmica: Veja 3 contradições na inspeção veicular de Haddad

Haverá nesta terça-feira, 19 de março, a partir das 11h, uma segunda audiência pública para discutir as  mudanças apresentadas pela Prefeitura para a realização da inspeção veicular. A matéria, que já passou em primeira votação (com o voto contrário do PPS), prevê que a Prefeitura reembolse a tarifa de R$ 47,44 aos motoristas que tiverem seus carros aprovados na vistoria e ainda autoriza o Executivo a tornar a inspeção obrigatória para veículos de outro município que circularem por mais de 120 dias na capital paulista.

Outra mudança prevista no projeto de lei, apresentada pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, durante a primeira audiência pública, é a forma como é feita a inspeção. Segundo o representante do Executivo, a vistoria deixaria de ser feita apenas por uma única empresa, no caso a Controlar, e passaria a ser realiza por centenas de oficinas credenciadas.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção e regulamentação do Executivo.

Leia também:

Câmara de SP apela para "congresso de comissões"

A quem interessa enfraquecer os Direitos Humanos?

Seminário sobre Resíduos Sólidos em SP. Participe!

Nesta segunda-feira (18 de março), das 14h30 às 19h, o vereador Ricardo Young (PPS) promove o Seminário “Resíduos Sólidos – Da referência nacional à realidade local”. 

Participam do debate, que será realizado na Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS); vereador Nabil Bonduki (PT); Caio Magri, do Instituto Ethos; e Gina Rispah Besen, especialista em coleta seletiva, entre outros. 

“Queremos discutir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estratégias para implementar o plano municipal de resíduos sólidos”, disse Young. 

Limeira e São Paulo encerram série de encontros

Neste fim-de-semana, as regiões de Limeira e Campinas (sábado, dia 16, às 14h), e do ABC, Baixada Santista e Região Metropolitana de São Paulo (domingo, dia 17, às 8h30) encerram a sequência de encontros que a direção do PPS promove com os vereadores eleitos em todo o Estado, além dos dirigentes e militantes locais.

São apresentados três temas prioritários: Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.

O encontro deste sábado ocorre na Câmara Municipal de Limeira, enquanto o encerramento no domingo está marcado para a Assembleia Legislativa (Auditório Franco Montoro). Ambos são abertos à imprensa, à militância e a simpatizantes de toda a região. Participe!

Sob a coodenação do presidente do PPS/SP, Davi Zaia, deputado estadual e secretário de Gestão Pública do Governo Alckmin; do secretário-geral e deputado-federal Arnaldo Jardim; do vice-presidente estadual e líder da bancada na Assembléia, deputado Alex Manente; e do tesoureiro estadual e presidente paulistano do partido, Carlos Fernandes, foram formados três grupos temáticos.

Os primeiros encontros foram realizados em Botucatu (sábado, 2 de março) e Marília (domingo, 3 de março). Posteriormente, foram visitadas as regiões deVotuporanga (sábado, dia 9) e Ribeirão Preto (domingo, dia 10), reunindo parlamentares, prefeitos, dirigentes e militantes de todo o Estado. Veja fotos.

O ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, coordena o grupo de trabalho de Educação. O vereador eleito e empresário Ricardo Young é responsável pelo grupo de trabalho da Sustentabilidade. E o ex-prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon, premiado Prefeito Empreendedor pelo Sebrae, cuida exatamente do grupo de trabalho do Empreendedorismo.

Segundo Bizon, que coordena as reuniões regionais ao lado dos deputados paulistas do PPS, "um partido politico tem que ser protagonista do seu tempo. São muitos os temas que demandam a sociedade e nossa atenção. Assim, é preciso focar em alguns que guardem coerência com nossa história e que são exigências de uma sociedade moderna. Os encontros regionais visam difundir esses temas e capacitar nossos legisladores e dirigentes para que possamos de forma diferenciada empunhar as bandeiras de qualidade do PPS”.

Temas:

Educação em Tempo Integral: Cláudio Fonseca

Empreendedorismo: Emilio Bizon

Sustentabilidade: Ricardo Young

Datas e Regiões dos Encontros:

2 de março: SÁBADO, às 14h - Espaço Carbonari - BOTUCATU

3 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de MARÍLIA

9 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de VOTUPORANGA

10 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de RIBEIRÃO PRETO

16 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de LIMEIRA - Rua Pedro Zaccaria, 70

17 de março: DOMINGO, às 8h30 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - Auditório Franco Montoro.

Veja 3 contradições na inspeção veicular de Haddad

Da campanha eleitoral à posse do então candidato do PT e agora prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, houve uma metamorfose extraordinária, expressa em contradições gritantes:

1) A promessa de extinguir a taxa da inspeção veicular simplesmente caiu no vazio, substituída pela proposta de reembolso do valor pago como "bônus" a quem cumprir a lei, mas apenas àquele cidadão que pedir formalmente o seu dinheiro de volta. Ou seja, em vez da isenção da taxa, o cidadão vai pagá-la e ainda ter o trabalho de enfrentar toda a burocracia (o que vai custar caro para o município, inclusive) para fazer valer os seus direitos.

2) O argumento de combater o monopólio da empresa Controlar virou um remendo ainda pior, com a Prefeitura propondo que centenas de oficinas mecânicas possam também prestar o mesmo serviço. Como desculpa para "facilitar" a vida do motorista, tudo certo. Mas alguém é capaz de supor o potencial de corrupção ao liberar em cada oficina de esquina um posto de inspeção? Fora a inviabilidade de fiscalizar o serviço (que hoje já carece de fiscalização sob a responsabilidade de uma única empresa).

3) Seja com a isenção da taxa de inspeção ou com o reembolso do valor pago, é falso o argumento de que o cidadão não vai pagar pelo serviço prestado. Com a promessa enganosa da gratuidade da inspeção, o problema será transferido, simplesmente: o dono do automóvel não vai pagar pela inspeção, mas o cidadão que não tem carro, que anda de ônibus e paga imposto, vai arcar com uma conta que não é sua! Um absurdo!

Vamos falar claramente: se a promessa do governo do PT foi que o proprietário do carro não-poluente seja isento da taxa, o custo do serviço deve incidir sobre o dono do carro que polui - não sobre o coitado que nem automóvel possui!

Além disso, se o compromisso de campanha era de isentar da taxa o cidadão cumpridor da lei, não faz nenhum sentido fazê-lo pagar a taxa e correr atrás do reembolso! O governo que cobre apenas do cidadão que anda com o carro causador da poluição, após a realização da inspeção - e inclusive que essa responsabilidade seja apurada: se é do proprietário do veículo ou até mesmo do fabricante, no caso de veículos novos, por exemplo.

Leia também:

Artigo de Ricardo Young sobre a inspeção veicular

Ari Friedenbach analisa a inspeção veicular na cidade

Bancada do PPS vota contra projeto do Executivo

A quem interessa enfraquecer os Direitos Humanos?

Enquanto o Brasil se mobiliza para protestar (por um sem-número de motivos) contra a eleição do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a mesma Comissão aqui na Câmara Municipal de São Paulo também causa polêmica semelhante por obra e graça da união conveniente entre PT e PSDB.

Se em Brasília os Direitos Humanos ficaram subjugados a um presidente marcado por declarações racistas e homofóbicas, tudo para cumprir um acordo da base governista de Dilma Roussef, no Legislativo paulistano prevalece o acordo de petistas e tucanos com a chamada "bancada da bala".

Sai o deputado-pastor, entra o vereador-coronel, mas o cenário e o jogo de interesses são os mesmos. Em São Paulo, a pressão é para atender o Coronel Telhada (PSDB) - amparado pelo líder da bancada tucana, vereador Floriano Pesaro, e pelo presidente da Câmara, José Américo (PT) - desmembrando a Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos, à qual pertence e que poderia perfeitamente funcionar como uma Subcomissão ou um Grupo de Estudos, dentro desta ou de outra comissão existente (Administração Pública, por exemplo). 

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, o desmembramento se justifica pela "vontade da população", que elegeu pelo menos cinco vereadores ligados diretamente ao tema Segurança. Para ele, a Câmara deve usar a “expertise” desses vereadores para desenvolver uma proposta municipal para a área.

Traduzindo: é desejo do líder do PSDB (expresso no acordo com o PT) que o Coronel Telhada, policial militar considerado "linha-dura" e ex-comandante da ROTA, assuma a presidência da Comissão de Segurança Pública; enquanto caberia à vereadora Juliana Cardoso (PT) presidir a Comissão de Direitos Humanos, reforçando a segregação entre os dois temas e a visão preconceituosa de que a Segurança interessa a todos e deve ser comandada preferencialmente por policiais, enquanto tratar dos Direitos Humanos é simplesmente atender às minorias, quando não "defender bandido".

Hoje uma única Comissão Permanente da Câmara Municipal de São Paulo trata dos Direitos Humanos, Cidadania, Relações Internacionais e Segurança Pública - todos os temas com peso idêntico dentro desta Comissão.

Há ainda outros dois detalhes que enfraquecem os argumentos de quem defende o desmembramento:

1) A Segurança Pública é responsabilidade do Governo do Estado; quem legisla sobre o tema, portanto, é a Assembléia, não a Câmara Municipal. Difícil supor que uma comissão interna burocrática da Câmara Municipal possa encontrar mecanismos legais, práticos e eficazes para enfrentar a onda de violência e criminalidade em São Paulo.

2) Ainda que a idéia de responsabilidade compartilhada entre estado e município seja válida, visto que a Segurança Pública de fato é um dos problemas que mais preocupam a população paulista e paulistana, parece improvável que qualquer solução milagrosa se dê justamente sob a presidência deste "especialista" tucano, pois o PSDB responde pelo Governo do Estado (e, portanto, pela Polícia e pela Segurança Pública em São Paulo) há 19 anos.

Os "especialistas em segurança" apontados por Pesaro e José Américo são, além do Coronel Telhada (PSDB), o ex-comandante da Polícia Militar Coronel Camilo (PSD), o ex-policial da ROTA e ex-deputado Conte Lopes (PTB), e dois vereadores que tiveram seus filhos mortos, vítimas da violência urbana, Ari Friedenbach (PPS) e Masataka Ota (PSB).

A proposta de desmembramento deve ser novamente discutida no chamado "colégio de líderes", nesta terça-feira. Se houver entendimento da maioria, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, podendo ser aprovada em primeira votação já neste mesmo dia (após manobra regimental denominada "congresso de comissões"). São necessários 37 votos para aprovação em plenário.

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Câmara de SP apela para "congresso de comissões"

Sob o pretexto de criar uma "agenda positiva" para o Legislativo paulistano, a intenção da maioria governista da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 6 de março, é colocar em condição de pauta uma série de projetos do Executivo (gestão de Fernando Haddad) e dos próprios vereadores (por acordo de lideranças, cada parlamentar poderá aprovar dois projetos em 1ª votação, ou um projeto em 1ª e 2ª votação nas próximas semanas, por livre escolha de cada um).

Porém, para que possam ser votados a partir da sessão de hoje, os projetos de lei necessariamente deveriam tramitar pelas comissões permanentes da Câmara. Numa manobra regimental bastante questionável, os vereadores decidiram convocar um "congresso de comissões", que a toque de caixa dará parecer favorável ao pacotão de projetos acordados, encurtando um processo burocrático que duraria meses.

A estratégia do Executivo, respaldada pela maioria governista, é aprovar rapidamente projetos polêmicos como o que altera a inspeção veicular na cidade de São Paulo; uma cessão de área pública para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; e mudanças na escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal; entre outras iniciativas.

Em troca da aprovação destes projetos de interesse do Executivo, os vereadores garantem também a aprovação, por votação simbólica, obedecendo acordo da maioria da Casa, de seus próprios projetos. Assim é a regra tácita do parlamento paulistano.

Aberto o "congresso de comissões", qualquer projeto pode ser pautado para análise conjunta e, sem nenhuma discussão do mérito ou parecer aprofundado, ter aprovação simbólica na sessão extraordinária do dia, escapando do mínimo controle da sociedade.

Outra proposta polêmica que a maioria governista (liderada pelo PT, neste caso com apoio da bancada do PSDB) pretende passar pelo "congresso de comissões" nesta quarta-feira para aprovar a toque de caixa é a segregação entre a Comissão de Seguraça Pública e a Comissão de Direitos Humanos, por pressão da chamada "bancada da bala".

Há uma movimentação liderada pela bancada do PPS, com apoio declarado de vereadores do PV, PMDB, PSD, DEM e PR, para impedir esse retrocesso.

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Uma rápida leitura nos jornais do fim-de-semana permite um panorama da realidade brasileira após 10 anos do PT no poder, com Lula, Dilma, mensaleiros, aloprados e quejandas:

1) O "pibinho" de 0,9% em 2012, recorde negativo da presidente-gerentona e mãe do PAC, que até agora só fez o Brasil emPACar.

2) Governo afunda a Petrobras e obtém prejuízo inédito de R$ 5,62 bilhões com a Vale, enquanto paralelamente proporciona lucros inimagináveis para banqueiros e empreiteiras, numa política de Robin Hood às avessas que alega tirar da miséria famílias que vivem de Bolsa Família e já podem se endividar por uma TV LED.

3) Campanha oficial do PT e do governo pelo tal "controle social da mídia", ou "marco regulatório das comunicações", apelidos que mal disfarçam a intenção de CENSURA À IMPRENSA, ideia de jerico defendida pela alta cúpula petista contra a "mídia golpista" (leia-se: que denuncia as mazelas do governo e do partido, e leva à justa condenação por crimes comprovados como o mensalão). 

4) A interferência abusiva do PT (e de Lula, especialmente) em outros partidos, como o PSB, para minar a possível candidatura presidencial do "aliado" Eduardo Campos, usando como cavalo-de-tróia o ex-ministro Ciro Gomes (repetindo, aliás, tentativa idêntica de implosão que havia patrocinado em 2004 no PPS, num esquema pilotado por Zé Dirceu e Valdomiro Diniz). 

5) No Rio de Janeiro, Lula e Dilma antecipam ilegalmente a campanha pró-PMDB, com Cabral, Paes, Pezão & cia., enquanto o senador petista Lindberg Farias continua acreditando que será candidato a governador sob a benção lulodilmista. Em São Paulo, flertam com Kassab (PSD) e Chalita (PMDB), num vale-tudo eleitoral digno de causar vergonha alheia.

6) Na Prefeitura de São Paulo, o "homem novo" já sabia há 10 dias do risco de parede desabar na Avenida Liberdade e não tomou nenhuma providência. Resultado: uma morte (o que foi até um golpe de sorte, pois milhares de estudantes de faculdades vizinhas passam diariamente no local).

7) Na Câmara Municipal de São Paulo, corregedoria controlada pela base governista engaveta a investigação contra o vereador Aurélio Miguel, após o ex-judoca aplicar um ippon no PT: lembrou sutilmente que foi presidente da CPI do IPTU, e não seu relator. Ou seja, se é verdade que recebeu propina para alterar relatório sobre os shoppings da cidade, teve como cúmplice o então relator, vereador Antonio Donato, atual secretário de Governo do prefeito Haddad e seu coordenador de campanha.

De uma batelada só, bastam esses sete tópicos para refletirmos sobre os efeitos maléficos do PT no poder. Isso para não voltar ao passado e reabrir o baú, mas se quiserem...

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Marina cita PPS como aliado preferencial da #REDE

Em entrevista à Folha/UOL, a ex-senadora e presidenciável Marina Silva fez um discurso crítico e lúcido contra a política econômica do governo Dilma e citou o PPS como aliado preferencial da Rede Sustentabilidade, ou simplesmente #REDE, o partido que surge a partir do Movimento por uma Nova Política, lançado por Marina e dissidentes do PV após as eleições presidenciais de 2010.

Segundo a ex-senadora, "Dilma não entende a nova economia". Como relata a Folha/UOL, depois de os pré-candidatos a presidente pelo PT, PSDB e PSB se atacarem mutuamente nos últimos dias, ontem foi a vez de Marina Silva também fazer observações ácidas sobre sua principal adversária em 2014.

Ao falar sobre a administração de Dilma Rousseff, a pré-candidata a presidente da República pelo novo partido Rede Sustentabilidade disse à Folha e ao UOL que o Brasil teve um "crescimento pífio" nos últimos dois anos. "Um presidente da República não é para ser o gerente do país. O presidente da República é para ter visão estratégica".

Para Marina, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre os possíveis adversários na corrida presidencial de 2014, só Eduardo Campos, do PSB, foi poupado por Marina. Ela apenas diz considerar legítimo que o governador de Pernambuco dispute o Planalto.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.

Veja abaixo o trecho em que Marina cita o PPS como aliado preferencial da #REDE (aliás, reveja aqui a origem do conceito da #REDE, que foi criado dentro do próprio PPS):

Folha/UOL: Se, muito difícil falar no condicional mas, se, eventualmente, até 5 de outubro não for possível obter o registro definitivo (da nova legenda, a Rede Sustentabilidade), o que fazer?

Marina Silva: (...) Temos alguns partidos que até se dispuseram ao diálogo conosco. Propuseram uma espécie de fusão.

Folha/UOL: Quem são eles?

Marina Silva: No caso, foi o PPS que se dispôs. Eles estão num movimento, também, de transformação, de reavaliação. Acho louvável o esforço que está sendo feito no PPS. Temos um diálogo de proximidade, mas a nossa escolha foi por termos um instrumento político; E, claro, quando chegar o momento, quando essa situação se colocar... Se se colocar, porque se Deus quiser e os brasileiros, nós haveremos de estar aptos para fazer a nossa escolha. Porque mesmo estando aptos, ainda vamos ter que tomar a decisão sobre candidaturas em 2014.

Folha/UOL: Então, para recapitular, deixe eu ver se eu entendi. Cinco de outubro, que é a data exata que marca um ano antes da eleição de 2014 (...) 5 de outubro de 2013, se, na eventualidade de a Rede não estar ainda com o registro definitivo na Justiça Eleitoral, o movimento, como a sra. chama, aí analisaria as possibilidades de eventualmente trabalhar com um partido já existente.

Marina Silva: É. Eu não quero trabalhar essa hipótese agora. Eu digo que eu não consigo nadar se eu tenho que fazer uma, digamos, travessia a nado com alguém me oferecendo um barco do lado. Eu prefiro encarar a situação e não ficar colocando isso, digamos assim, como um horizonte. Nós estamos determinados a que teremos a possibilidade de fazer a nossa própria escolha com essa ferramenta política que queremos que o Brasil nos ajude a criar. Então, todo o nosso foco, nesse momento, está para a viabilização da Rede para que possamos fazer essa escolha. E o diálogo com os outros partidos tem muito mais a ver com esse esforço de buscarmos mais e mais pessoas e organizações identificadas com esse conteúdo programático. Porque eu sempre digo que as mudanças que o Brasil e o mundo precisam não serão feitas por um partido, por uma pessoa. Eu gostaria muito de que essa visão pudesse atravessar também os demais partidos. Não apenas quanto um programa, um capítulo para ser mencionado, mas como uma atitude prática nas votações do Congressos, nos compromissos que assumem em relação a várias questões importantes, sobretudo diante do retrocesso que tivemos nos últimos dois anos na agenda ambiental do nosso país.

Leia aqui a íntegra da entrevista de Marina Silva.

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Câmara de São Paulo inicia trabalhos após acordos

O funcionamento do Legislativo paulistano, ao contrário do que possa imaginar o cidadão leigo que acompanha apenas as sessões plenárias pela TV Câmara ou pelo escasso noticiário da imprensa, depende muito pouco da atuação individual dos 55 vereadores, mas fundamentalmente dos acordos firmados entre as bancadas, a partir das decisões da maioria da Casa (governista, via de regra).

Por exemplo, não pense que a produtividade de um vereador se dará pela quantidade de projetos apresentados e que podem ser transformados em lei. Há um acordo tácito que iguala os 55 parlamentares: cada um vai aprovar o mesmo número de projetos de lei, sem que o mérito de cada proposta seja levada em conta. Em geral, cada vereador tem o "direito" de apresentar duas propostas que serão aprovadas em bloco (na maioria das vezes até em votação simbólica).

Com isso, a qualidade do mandato dos vereadores - pelo menos no quesito de projetos apresentados - acaba se dando pela seleção que cada um fará dos seus projetos a serem aprovados no acordo do "colégio de líderes". Um vereador pode ter 100 propostas extraordiárias para a cidade, mas terá no final do ano aprovado os mesmos dois projetos que um colega medíocre. Essa é a regra do jogo, que a maioria da população desconhece.

Comissões Permanentes

Foram indicados nesta terça-feira, 26 de fevereiro, os integrantes de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal. O atual líder da bancada do PPS, vereador Ari Friedenbach, vai compor a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. O outro vereador do PPS, Ricado Young, integrará a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

Além dessas comissões permanentes (são sete, de funcionamento obrigatório, preenchidas proporcionalmente pelo tamanho das bancadas), há outras comissões consideradas extraordinárias. Destas, Ari Friedenbach deve participar da Comissão de Segurança e Ricardo Young integrar um grupo específico a ser criado para tratar da revisão do Plano Diretor da cidade, dentro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O regimento interno da Câmara também exige a abertura de pelo menos duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Por acordo dos líderes, devem funcionar uma investigação sobre os estacionamentos da cidade, proposta pela vereadora Juliana Cardoso (PT), e outra sobre a exploração sexual de crianças, apresentada por Laércio Benko Lopes (PHS).

PPS promove 6 encontros com vereadores paulistas

A direção do PPS realiza, durante o mês de março, seis encontros regionais com os vereadores eleitos em todo o Estado de São Paulo, além dos dirigentes e militantes locais.

Serão apresentados três temas prioritários: Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.

Os primeiros encontros acontecem neste fim de semana em Botucatu (sábado, 2 de março, às 14h) e Marília (domingo, 3 de março, às 8h30). Veja os endereços no convite reproduzido abaixo.

Sob a coodenação do presidente do PPS/SP, Davi Zaia, deputado estadual e secretário de Gestão Pública do Governo Alckmin; do secretário-geral e deputado-federal Arnaldo Jardim; do vice-presidente estadual e líder da bancada na Assembléia, deputado Alex Manente; e do tesoureiro estadual e presidente paulistano do partido, Carlos Fernandes, foram formados três grupos temáticos.

O ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, coordenará o grupo de trabalho de Educação. O vereador eleito e empresário Ricardo Young ficará responsável pelo grupo de trabalho da Sustentabilidade. E o ex-prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon, premiado Prefeito Empreendedor pelo Sebrae, cuidará exatamente do grupo de trabalho do Empreendedorismo.

Segundo Bizon, que coordena as reuniões regionais ao lado dos deputados paulistas do PPS, "um partido politico tem que ser protagonista do seu tempo. São muitos os temas que demandam a sociedade e nossa atenção. Assim, é preciso focar em alguns que guardem coerência com nossa história e que são exigências de uma sociedade moderna. Os encontros regionais visam difundir esses temas e capacitar nossos legisladores e dirigentes para que possamos de forma diferenciada empunhar as bandeiras de qualidade do PPS”.

Temas:

Educação em Tempo Integral: Cláudio Fonseca

Empreendedorismo: Emilio Bizon

Sustentabilidade: Ricardo Young

Datas e Regiões dos Encontros:

2 de março: SÁBADO, às 14h - Espaço Carbonari - BOTUCATU

3 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de MARÍLIA

9 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de VOTUPORANGA

10 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de RIBEIRÃO PRETO

16 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de LIMEIRA

17 de março: DOMINGO, às 8h30 – Câmara Municipal de SÃO BERNARDO DO CAMPO

Folha de S. Paulo: "Homem novo, truque velho"

(Artigo de Vinicius Mota, publicado hoje, 25/2/13) 

Gilberto Kassab vai-se tornando o político dos sonhos de qualquer governo. Inclina-se a apoiar todos eles, e de todos participar com seu partido, sem importar-se com a cor da camisa.

Agora o seu sucessor na prefeitura desta capital descobriu mais uma utilidade de Kassab. O líder do PSD aceita numa boa posar de bode expiatório para as mazelas da cidade sob a gestão do "homem novo", o petista Fernando Haddad.

Alagou? Deu pane nos semáforos? Caíram centenas de árvores? Apagou a luz? Embolou o tráfego? Tudo culpa do Kassab. O ex-prefeito resmunga um pouco, mas assimila o golpe, como assimila as vaias de petistas nos encontros públicos do partido de Lula, seu dileto aliado.

A velha tática de acusar a "herança maldita" de gestões passadas soa cômica nesse caso. Haddad franqueou ao kassabismo um pedaço generoso da sua administração -a estatal de eventos SPTuris, com seus gordos contratos e salários.

Na habitação, o feudo ficou com o fotogênico Paulo Maluf, outro ex-prefeito antes amaldiçoado pelo petismo. Numa conta simples, o governo do homem novo carrega em seu DNA traços marcantes dos caciques que fizeram o que fizeram na cidade nos últimos 20 anos.

Marcante foi também o primeiro teste para Haddad mostrar, na prática, a sua originalidade e o seu compromisso com as promessas. A montanha da ampla flexibilização alardeada no programa de inspeção veicular pariu um rato quando chegou à Câmara. Um vexame para quem acaba de sair das urnas com 3,4 milhões de votos.

Mas a máquina de atribuir responsabilidade aos outros não deu trégua. A prefeitura pôs-se a "pressionar" o governador do Estado para que estabeleça inspeção obrigatória em veículos da Grande São Paulo.

Quando vai começar a gestão nova de Fernando Haddad? A velha já começou.

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Agora a tragédia anunciada foi na Anchieta/Imigrantes: enxurrada, deslizamento, morte! Será q não percebem que a natureza reage a agressões?

Quando vão entender que sustentabilidade, defesa de matas e florestas, preservação de reservas naturais, clima etc. são temas prioritários?

Especialmente na Câmara de SP, com a revisão do Plano Diretor, teremos oportunidade de planejar e ordenar o caótico crescimento da cidade.

Sobre ética e transparência na Câmara Municipal

A posição do PPS sobre ética e transparência é firme e histórica: somos favoráveis a todos os mecanismos que tornem a política mais próxima e inteligível aos cidadãos, que possam de fato "democratizar a democracia" e que abram a "caixa preta" dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Neste sentido, apoiamos sempre iniciativas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma ampla reforma política, o fim do voto secreto no parlamento, o fim do voto obrigatório para os cidadãos nas eleições, criticamos a subordinação do Legislativo ao Executivo, seja por meio de um governo de medidas provisórias ou por loteamento de cargos etc.

Na Câmara Municipal de São Paulo, especialmente, terreno fértil de denúncias e de decisões polêmicas que a colocam em todas as pesquisas de opinião como a instituição que merece o menor grau de confiança da população, temos uma posição crítica e fiscalizadora, em que pese termos uma bancada minoritária (o partido vem elegendo dois vereadores há quatro legislaturas: 2000, 2004, 2008 e 2012).

A atual bancada do PPS paulistano, composta por Ari Friedenbach e Ricardo Young, segue firme nesses princípios: o partido vem se posicionando contra medidas polêmicas da nova Mesa Diretora, como a realização de reuniões "secretas", a restrição do acesso da população à Câmara e a segregação dos Direitos Humanos da Comissão Permanente de Segurança, entre outros exemplos.

Acompanhe aqui a atuação dos dois vereadores do PPS na Câmara de São Paulo.

A mais recente surpresa no Legislativo paulistano foi uma decisão que, sob o argumento da "desburocratização" do setor administrativo, pode ser um verdadeiro retrocesso à exigência da "ficha limpa" de todos os funcionários nomeados pelos 55 vereadores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal alterou a documentação exigida para a contratação dos funcionários da Casa. Publicado nessa quinta-feira, no Diário Oficial, o ato 1213/13 substitui a exigência de uma série de certidões por uma declaração de próprio punho em que o novo funcionário ateste ser “ficha limpa”.

"A justificativa para o ato foi a desburocratização na hora de contratar, mas o problema é que a medida não acompanha nenhum mecanismo de verificação das autodeclarações", critica o vereador Ricardo Young. "Portanto, representa um retrocesso quanto aos processos da Ficha Limpa e para a moralidade da Câmara. Vamos observar atentamente o significado de decisões como essa. Não podem passar em branco."

Corregedoria da Câmara vai investigar Aurélio Miguel

(Reprodução da Folha de S. Paulo de quinta-feira, 21/2/13)

A Corregedoria da Câmara de São Paulo decidiu investigar o vereador Aurélio Miguel (PR), acusado de corrupção e improbidade administrativa pelo Ministério Público.

A apuração pode levar a processo de cassação do mandato de Miguel, campeão olímpico de judô em 1988.

Em junho, a Folha revelou que uma ex-executiva de empresa que administra shoppings acusava Miguel e Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios da prefeitura, de terem recebido propina da companhia.

No caso de Miguel, a propina seria para que ele não incluísse os shoppings da empresa nas investigações da CPI do IPTU, que presidia.

Na semana passada, reportagem da Folha revelou a explosão patrimonial de Miguel desde que ele assumiu o cargo de vereador -passou de R$ 1,4 milhão em 2004 (valores atualizados) para R$ 25 milhões apenas em imóveis.

O pedido de abertura de investigação na Câmara foi feito ontem pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). O corregedor-geral, Rubens Calvo (PMDB), poderia rejeitar a solicitação, mas ele determinou a abertura da investigação.

Até hoje, nenhuma apuração realizada pela Corregedoria, que foi criada em 2003, resultou em punição. Wadih Mutran (PP), corregedor até 2010, chegou a declarar que o órgão nem deveria existir.

Desta vez, o processo pode ter um caminho diferente. Miguel está isolado na Câmara -conta com o apoio de poucos colegas- e a investigação tem o aval do prefeito Fernando Haddad (PT), que possui maioria absoluta na Casa.

A prefeitura já ofereceu a Calvo toda sua estrutura para ajudar na investigação.

"Nossa opinião é que tem de ser investigado. Vai caber a nós juntar documentos fornecidos pelo Ministério Público, documentos que nós mesmos podemos recolher e as contraprovas oferecidas pelo vereador", disse Calvo.

Para Vespoli, a investigação é necessária para proteger a imagem da Câmara. "O objetivo é dar certa moral para a Casa. Não dá para a Câmara esperar a Justiça e fingir que nada está ocorrendo."

A votação final de um eventual pedido de cassação pode ocorrer, na melhor das hipóteses, em 120 dias. Serão necessárias duas votações em plenário e os votos de 37 dos 55 vereadores da Casa.

David Teixeira Azevedo, advogado de Miguel, disse que o vereador está tranquilo e vai provar sua inocência "em quaisquer ambientes em que for investigado".

(GIBA BERGAMIM JR., ROGÉRIO PAGNAN, EVANDRO SPINELLI)

Ex-membro de CPI critica relatório final

Cláudio Fonseca (PPS) diz que conclusão de comissão foi "muito menor" do que a abrangência da investigação

Único dos integrantes a votar contra documento final, ele será ouvido pela Promotoria em inquérito sobre judoca

Integrante da CPI do IPTU, em 2009, o ex-vereador Cláudio Fonseca (PPS) afirma que o relatório final da comissão não é condizente com as investigações feitas à época.

"Depois de tudo o que foi dito lá [na CPI], o relatório foi muito menor do que eu esperava", diz Fonseca, único dos sete integrantes da comissão que votou contra o relatório.

Ele será ouvido pela Promotoria em inquérito que apura suposta cobrança de propina pelo vereador Aurélio Miguel (PR) para não incluir shoppings no relatório.

Miguel presidia a CPI. O relator era Antonio Donato (PT), secretário de Governo de Fernando Haddad (PT).

Para Fonseca, apesar de haver muitos requerimentos de investigação na CPI, não houve tanta apuração.

A maioria dos requerimentos era apresentada por Adilson Amadeu (PTB), outro integrante da comissão.

"Eu indaguei a origem de tantos requerimentos para investigar imóveis na cidade. O Adilson Amadeu me disse que recebia essas denúncias por e-mail. Registrei que eu, apesar de ser vereador com alguma visibilidade, não tinha recebido nenhuma denúncia por e-mail", afirmou.

No total, a CPI recebeu 1.991 requerimentos para investigar supostos lançamentos irregulares de IPTU.

Para Fonseca, Miguel e Amadeu comandavam as investigações da CPI como queriam, e Donato atuava de comum acordo com eles.

"Nunca vi o Donato se contrapor a um encaminhamento dado por eles [Miguel e Amadeu]. Não o estou acusando de nada, mas talvez ele [Donato] tenha adotado a lei do menor esforço", disse.

Testemunhas apontam que Aurélio Miguel recebeu propina para livrar shoppings das investigações da CPI.

Nenhum shopping ligado à BGE, empresa do grupo Brookfield acusada por uma ex-executiva de ter pago propina a Miguel, foi citado no relatório final da comissão.

Segundo ex-funcionários da empresa, cada um dos cinco shoppings do grupo pagou R$ 200 mil a Miguel -o vereador nega. Nenhuma das testemunhas cita irregularidades cometidas por Amadeu ou Donato. O secretário de Governo de Haddad não quer se pronunciar sobre o caso.

Amadeu não respondeu aos recados da Folha.

Outro lado

Investigação é oportunidade para Aurélio Miguel provar inocência, diz advogado

O advogado David Teixeira Azevedo, defensor do vereador Aurélio Miguel (PR) na área criminal, disse que seu cliente não teme uma investigação feita pela Câmara.

"Ele não tem medo de nenhum ambiente. Nem do ambiente político da Câmara nem do ambiente judicial. Ele tem medo da má-fé humana."

Para ele, a apuração "é mais uma oportunidade para o vereador demonstrar sua inocência, por meio de documentos que comprovam ser ele vítima de perseguição".

Azevedo utilizou o termo má-fé para falar do Ministério Público que, para ele, tenta ligar indevidamente o nome de Miguel ao do ex-diretor do Aprov (setor da prefeitura responsável por liberar imóveis), Hussain Aref Saab.

O defensor disse que o vereador irá apresentar todas as provas de sua "lisura" como "membro da Câmara, como empresário, como desportista, como marido e como pai".

Azevedo também disse que na CPI do IPTU, em 2009, Miguel não era o relator e, assim, não cabia a ele fazer o relatório final. O relator era Antonio Donato (PT), atual secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o Ministério Público, Miguel teria omitido as irregularidades de shoppings dos quais havia recebido o pagamento de propina.

Opinião: "Chave de braço"

(Rogério Gentile) - Fernando Haddad mal assumiu a Prefeitura de São Paulo e já enfrenta um delicado problema na Câmara Municipal que pode tumultuar o início do seu mandato. O problema tem mais de 100 kg, é forte como um touro e não gosta de perder. Seu nome é Aurélio Fernandez Miguel.

Aurélio Miguel tornou-se conhecido em 1988, quando ganhou a única medalha de ouro do Brasil na Olimpíada de Seul. Com os braços erguidos, joelhos no tatame e sorriso contagiante, o judoca virou herói nacional. Retornou ao país um dia antes de Ulysses Guimarães promulgar a Constituição e fez questão de relacionar as coisas, quem sabe já pensando no futuro. Discurso ensaiado, afirmou que a medalha de ouro era a sua "contribuição à soberania do povo brasileiro".

Nos anos seguintes, acusou um dirigente de surrupiar dólares de atletas, reclamou da seriedade dos políticos e correu ao lado de Collor no famoso dia do verde e amarelo, quando o então presidente convocou a população a apoiá-lo nas ruas vestindo as cores da bandeira, mas os manifestantes pelo país preferiram o preto do impeachment.

O judoca acabou na política, elegendo-se vereador em São Paulo pelas mãos de Valdemar Costa Neto, aquele mesmo condenado no julgamento do mensalão.

Em seu terceiro mandato na Câmara, Miguel teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça. É suspeito de ter recebido mais de R$ 1,1 milhão para não revelar irregularidades encontradas em shoppings por uma CPI que ele presidiu. O vereador nega.

Miguel pode tumultuar a vida do prefeito na Câmara justamente porque quer a sua ajuda para evitar a abertura de um processo de cassação contra ele. Seu argumento, em tom de ameaça, é um só: diz que não comandou sozinho a CPI. O relator da investigação foi o vereador Antonio Donato (PT), hoje secretário de Governo de Haddad. O prefeito vai sucumbir à chave de braço do judoca?