terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Câmara de São Paulo inicia trabalhos após acordos

O funcionamento do Legislativo paulistano, ao contrário do que possa imaginar o cidadão leigo que acompanha apenas as sessões plenárias pela TV Câmara ou pelo escasso noticiário da imprensa, depende muito pouco da atuação individual dos 55 vereadores, mas fundamentalmente dos acordos firmados entre as bancadas, a partir das decisões da maioria da Casa (governista, via de regra).

Por exemplo, não pense que a produtividade de um vereador se dará pela quantidade de projetos apresentados e que podem ser transformados em lei. Há um acordo tácito que iguala os 55 parlamentares: cada um vai aprovar o mesmo número de projetos de lei, sem que o mérito de cada proposta seja levada em conta. Em geral, cada vereador tem o "direito" de apresentar duas propostas que serão aprovadas em bloco (na maioria das vezes até em votação simbólica).

Com isso, a qualidade do mandato dos vereadores - pelo menos no quesito de projetos apresentados - acaba se dando pela seleção que cada um fará dos seus projetos a serem aprovados no acordo do "colégio de líderes". Um vereador pode ter 100 propostas extraordiárias para a cidade, mas terá no final do ano aprovado os mesmos dois projetos que um colega medíocre. Essa é a regra do jogo, que a maioria da população desconhece.

Comissões Permanentes

Foram indicados nesta terça-feira, 26 de fevereiro, os integrantes de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal. O atual líder da bancada do PPS, vereador Ari Friedenbach, vai compor a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. O outro vereador do PPS, Ricado Young, integrará a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

Além dessas comissões permanentes (são sete, de funcionamento obrigatório, preenchidas proporcionalmente pelo tamanho das bancadas), há outras comissões consideradas extraordinárias. Destas, Ari Friedenbach deve participar da Comissão de Segurança e Ricardo Young integrar um grupo específico a ser criado para tratar da revisão do Plano Diretor da cidade, dentro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O regimento interno da Câmara também exige a abertura de pelo menos duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Por acordo dos líderes, devem funcionar uma investigação sobre os estacionamentos da cidade, proposta pela vereadora Juliana Cardoso (PT), e outra sobre a exploração sexual de crianças, apresentada por Laércio Benko Lopes (PHS).