O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou, nesta sexta-feira, que o partido vai ingressar com mandado de segurança contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de probir o uso do twitter antes do início da campanha eleitoral, em 6 de julho.A proibição é resultado do julgamento do caso envolvendo o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil na campanha eleitoral de 2010 por divulgar mensagem na rede social que pedia votos para o então candidato José Serra. Ele era o vice do tucano.
Por quatro votos a três, os ministros mantiveram a multa e afirmaram que o twitter é um meio de divulgação de propaganda eleitoral. Portanto, a Justiça Eleitoral deve coibir irregularidades praticadas, assim como faz com propagandas indevidas na televisão, no rádio, em revistas e em jornais. Se os adversários políticos detectarem alguma ilegalidade nas mensagens eleitorais divulgadas no twitter, devem denunciar a prática à Justiça Eleitoral.
Os ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, afirmaram que o twitter tem larga amplitude e, por isso, deve ser tratado com um meio de comunicação poderoso em campanhas eleitorais.
- Usar o twitter é como mandar e-mail. Não é uma forma de propaganda? Claro que é. Enquanto o Congresso Nacional não estabelecer de forma diversa, as redes sociais também estão inseridas na proibição (da propaganda antecipada) - disse Versiani.
- Fiquei impressionado com a contundência da mensagem política (de Índio da Costa). Foram atingidas 40 mil pessoas. Esse número pode ser ampliado progressivamente no twitter - argumentou Lewandowski.
Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilson Dipp defenderam a liberação do uso do twitter para fins eleitorais mesmo no período da pré-campanha. Para eles, limitar as manifestações nas redes sociais é uma forma de cercear a liberdade de expressão.
- O twitter não tem como ser controlado nos termos do direito de resposta tradicionais. As pessoas conversam e, em vez de ser uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se manifestem? Pode se ter 40 milhões de pedidos de direito de resposta, impedindo até que a Justiça Eleitoral funcione -alertou Cármen Lúcia.
Para Roberto Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele disse que o mandato de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal - anunciada ontem e contestada na mesma hora pelo twitter @23pps, do PPS/SP, que sugeriu uma Ação Direta de Inconsticionalidade (ADI) em diálogo com o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo.
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