A toque de caixa, em sessão tumultuada, com união do PT e da base kassabista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo deu nesta quarta-feira (21/3), por 6 votos a 2, parecer favorável à iniciativa do prefeito Gilberto Kassab: ceder uma área pública no centro da cidade para a instalação do Instituto Lula. Trata-se de um terreno de 2.220 m² localizado na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, a região da chamada Cracolândia. A cessão vale por um período inicial de 99 anos, sem qualquer custo. Ali o Instituto Lula pretende erguer um museu, batizado de Memorial da Democracia. O local abrigaria o acervo documental referente ao mandato do ex-presidente Lula e também ofereceria cursos para a população. Antes de ir a plenário, o projeto ainda precisará passar por outras três comissões.
O vereador Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, declarou que a cessão caracteriza um benefício indevido a uma fundação privada e questionou se outras instituições também não teriam o mesmo direito. “Existem diversas entidades de relevância que prestam serviços à população, como a AACD”, disse o ex-judoca.
O outro parlamentar que se opôs ao projeto foi Floriano Pesaro (PSDB), que colocou em dúvida a legalidade do PL, que não cumpriria fins de concessão determinados pela Lei Orgânica do Município.
“As contrapartidas são desde atividades gratuitas para população, até se enquadrar na área de cultura ou da educação. O Instituto Lula não se enquadra em nenhuma dessas. O projeto não garante nenhuma atividade gratuita. Portanto, nós consideramos o projeto ilegal”, declarou Pesaro, que ainda criticou o uso do dinheiro público para uma entidade ligada a um partido político.
O petista José Américo rebateu e negou que seja um favorecimento ao seu partido. “É um instituto que vai trazer o legado do presidente Lula, mas a ideia é que honre também o legado de outros presidentes do período democrático, inclusive do Fernando Henrique, do partido dele”.
Na justificativa do projeto, o município afirma que o Instituto Lula promoverá o “resgate e difusão da memória recente da história política do País, bem como o seu mérito na área educacional e social, diante da contribuição para as novas gerações da disponibilização do acervo acumulado pelo ex-presidente Lula durante sua trajetória política”.
Votaram a favor do projeto os vereadores Arselino Tatto (PT), José Americo (PT), Abou Anni (PV), Roberto Trípoli (PV), Dalton Silvano (PV) e Marco Aurélio Cunha (PSD). O vereador Celso Jatene (PTB) se absteve. (Com informações do Portal da Câmara e foto de RenattodSousa)
Nota do Blog do PPS: Alguns acontecimentos inusitados marcaram essa votação da CCJ. Além do bate-boca acalorado entre vereadores, o PSDB adotou manobra que chamou atenção. Cedeu a vaga do vereador Adolfo Quintas, ausente da sessão, ao líder do governo Roberto Tripoli (PV) - um voto certo a favor do projeto do Executivo, justamente no partido cujo líder, Floriano Pesaro, aparentava ser o maior opositor. Com Quintas, sem Tripoli, a votação seria mais apertada, com a possibilidade, ainda, da reversão do voto de Celso Jatene, que se absteve. Ou seja: o PSDB deu vitória ao projeto de Kassab, cedendo mais um voto a favor do Instituto Lula.
Leia também:
PPS é contra ceder área pública para Instituto Lula
