O PPS decidiu nesta quarta-feira (29/2) que vai trabalhar para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que institui o novo Código Florestal no país. A estratégia foi tomada em reunião entre a bancada federal e o Núcleo Ambiental do PPS.O objetivo do partido é levar a análise da matéria para uma data próxima à realização da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, marcada para ocorrer em junho deste ano, no Rio de Janeiro.
Desta forma, o PPS acredita que pode sensibilizar setores do Congresso a adotarem uma visão mais avançada sobre o tema. Entre os pontos que preocupam o partido dentro do Código Florestal estão a anistia para desmatadores, a redução das áreas de preservação e o incentivo para novas derrubadas de florestas
Atuação
Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelo PPS está a apresentação de requerimento para adiamento da votação do projeto, que sofreu substanciais mudanças no Senado Federal. No colégio de líderes, a bancada também defenderá uma data mais próxima da Rio+20 para apreciação do Código.
O partido irá analisar ainda as alterações propostas pelos senadores. Regimentalmente, os deputados não podem acrescentar sugestões à matéria. Limitam-se a rejeitar ou acatar o texto do Senado.
Participaram da reunião, em Brasília, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), os deputados Arnaldo Jordy (PA), Sandro Alex (PA) e Carmen Zanotto (SC), o diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira, Raul Jungmann (PE), o dirigente do PPS e ex-presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Lima, além da assessoria do partido.
Pontos polêmicos
Alguns pontos do projeto, mudados no Senado, preocupam o Núcleo de Meio Ambiente do partido. “Na questão da preservação dos mangues, o texto da Câmara já era desastroso. Só que o do Senado consegue ser pior”, alertou Ricardo Young, que é integrante do grupo.
Ele afirmou ainda que a votação do Código Florestal e as discussões sobre a exploração do pré-sal marcam o confronto entre “dois Brasis”.
Segundo Ricardo Young, temos de um lado o Brasil que entendeu que as questões das mudanças climáticas e da sustentabilidade são essenciais para o futuro do país. Do outro está o Brasil que resiste a isso e incentiva desmatamentos a qualquer custo e o uso de energias sujas, poluentes.
“Estamos num Brasil fraturado entre suas visões estratégicas de qual será o nosso papel no século XXI”, resume Young, ressaltando que o Brasil do atraso é majoritário no meio político. “Tem uma visão desenvolvimentista conservadora”, completou.
Young disse ainda que o Brasil progressista, que defende a sustentabilidade, não consegue entrar no mundo da política e tem dificuldades para influir com mais força para mudar projetos como o Código Florestal.
“É um insulto ao conhecimento científico o que está se querendo construir com o Código Florestal”, criticou o dirigente do PPS, que pediu ainda que as forças políticas progressistas se unam aos movimentos organizados da sociedade para barrar a votação do projeto na Câmara.
Young também é um dos principais articuladores do Programa Cidades Sustentáveis, projeto elaborado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.
Anistia a desmatadores
Para André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a aprovação do Código Florestal, do jeito que está, vai trazer graves problemas para o meio ambiente. Ele ressalta que o projeto aprovado no Senado continua permitindo a anistia para desmatadores, abre espaço para a redução das áreas de preservação e ainda incentiva novas derrubadas de florestas.
“Estamos diante da real ameaça de um projeto misto, unindo o que se aprovou no Senado com o relatório do deputado Aldo Rebelo (já aprovado pela Câmara)”, alertou o ambientalista, frisando que o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 200 organizações, defende que, se o código for aprovado pelo Congresso do jeito que está, a presidente Dilma Rousseff vete o projeto por inteiro.
Lima lembrou ainda que o novo relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já avisou que manterá em seu relatório a anistia a desmatadores e a diminuição de áreas de reservas.
Para o assessor do IPAM, a responsabilidade de vetar o projeto vai recair sobre a presidente Dilma. “Na véspera da Rio+20 temos que mostrar que o que está aí (no projeto) não é o mínimo aceitável. A responsabilidade de vetar ou não o projeto será da presidente Dilma”, afirmou.
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