segunda-feira, 31 de maio de 2010

Será que a Lei é igual para todos?

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, petista de carteirinha e recém-contratado como advogado da presidenciável lulista Dilma Rousseff, admite o óbvio: a candidata do PT, José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) já estão em plena campanha, nas barbas do TSE.

Bastos defende alterações na lei que proíbe a propaganda eleitoral antes de julho, informa a Folha de S. Paulo de hoje. "O que eles estão fazendo é campanha eleitoral, tanto Dilma como Serra e Marina. Eles discutem as coisas, fazem promessas, fazem censuras, fazem críticas, 'aqui está errado, aqui está certo', 'nós vamos fazer mais, nós temos que fazer diferente'. Acho que a campanha, depois do lançamento das candidaturas devia ser permitida. A lei deixou de abarcar a realidade. É preciso fazer com que ela se torne capaz de conter a realidade, e não de proibir o que não precisa ser proibido. Os atores dessa peça eleitoral vão testando os limites, até onde podem ir, dão um recuo tático, dão dois passos para a frente, um para trás. É isso o que acontece e continuará acontecendo."

O ex-ministro também falou sobre as punições quanto à participação de Lula e Dilma em eventos nos quais o presidente apontou direta ou indiretamente a ligação dele com a pré-candidata.

"Mas essa ligação é extremamente conhecida. Essa ligação existe desde que a Dilma era ministra dele. Então, realmente, eu acho que, com esse direito que ele tem, pode ter havido um desvio, um deslize, alguma coisa assim, isso pode ter havido. É uma questão de interpretação. A interpretação dos nossos advogados é que não houve, mas a interpretação do TSE é que tem que prevalecer, tanto que o presidente pagará as multas. Mas, não acredito que haja, digamos assim, uma intenção deliberada de uso da máquina. Não há. Lula é um homem absolutamente consciente do papel dele como chefe de Estado e como presidente."

Para ele, não houve uso da máquina pública no 1º de Maio da Força Sindical. "Não acredito que tenha havido o uso da máquina. Acho até que a lei exige que seja do conhecimento geral e ali não era do conhecimento geral. Era uma festa de 1º de Maio e houve referências."

A verdade é a seguinte: o PT está, sim, usando todo o peso da máquina do governo federal na campanha. Isso é óbvio. O presidente deu uma banana para o TSE e para a legislação eleitoral. O que são "multinhas" de R$ 5 mil em uma campanha que custará centenas de milhões?