O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) disse, nesta quinta-feira, que a entrada em vigor da Lei Complentar 131, que obriga inicialmente as cidades com mais de 100 mil habitantes informar gastos pela internet, vai reformar a transparência dos gastos públicos."A boa prática da gestão dos recursos públicos impõe a divulgação da arrecadação e de como é gasto o dinheiro do contribuinte", afirma Dimas. Para ele, a transparência tem de ser uma prática rotineira de prefeitos e governadores.
"A transparência é a melhor forma de combater corrupção", diz o deputado, que em março do ano passado apresentou na Câmara o PL 5103/09, que obriga os governos federal, estaduais e municipais, inclusive ONGs e partidos políticos que recebem recursos públicos, a prestar contas online em seus sites na internet.
Dimas disse que a proposta permitirá que os cidadãos não só participem da formulação das política públicas, mas também fiscalizem a atuação dos agentes e a aplicação do dinheiro público.
Lei Complementar
A Lei Complementar 131 entra em vigor no próximo dia 28 e prevê que os portais eletrônicos com informações sobre arrecadação e gastos contenham, pelo menos, o orçamento previsto, o que foi comprado, o nome dos fornecedores, as licitações, os serviços prestados e, ainda, os contratos e os programas implementados.
