Na sessão desta quarta-feira, 17 de abril, depois de meses de pauta travada na Câmara Municipal de São Paulo, foram aprovados em segunda e definitiva votação 28 projetos de autoria dos vereadores, entre eles a proibição do uso de canudinhos plásticos e a chamada "Lei Lula", que seguem agora para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
"Lei Lula"
O PL 695/2017 proíbe a denominação
de logradouros públicos quando os
homenageados cometerem "graves crimes contra
a sociedade". Segundo os autores, Rinaldi Digilio (PRB) e Fernando Holiday (DEM), o foco principal foram "políticos corruptos".
Como demonstra a foto divulgada por Digilio (repetindo cena já famosa no Rio de Janeiro, quando rasgaram uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco), não foi por acaso o apelido de "Lei Lula".
Canudinhos proibidos
O PL 99/2018, do vereador Xexéu Tripoli (PV), teve coautoria de 48 parlamentares, entre eles Soninha Francine (#Cidadania23), e proíbe o fornecimento de canudos plásticos por bares e restaurantes na capital paulista.
Uma curiosidade: a lei recebeu 32 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO). Ou seja, teve menos votos do que coautores, já que nem todos estavam presentes em plenário durante a votação (que foi nominal, ao contrário do que ocorre normalmente, com votação simbólica).
Assim que for sancionada pelo prefeito, ainda será necessária a regulamentação da lei. A partir daí, os estabelecimentos terão 180 dias para se adaptar às novas regras. O descumprimento acarretará multas.
É importante destacar que às vezes se passam anos sem que uma lei seja regulamentada, o que na prática significa que ela não está sendo cumprida. Não deve ser o caso da proibição dos canudinhos, que tem forte apelo junto à opinião pública.
Quem já não viu imagens chocantes de animais marinhos mortos por culpa desses canudinhos?
Porém, que a população tenha clareza do valor simbólico do veto aos canudos. Mais importante é a conscientização sobre os males causados pelo uso excessivo do plástico e pelo descarte irregular desse material (que está muito longe de se limitar aos canudos).
Profissionais da Educação
Outro projeto aprovado, o PL 51/2009, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (#Cidadania23), trata da sugestão ao Executivo para criar um Programa de Formação para Profissionais da Educação que prestam atendimento a crianças e jovens em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada.
IPTU segue em pauta
Retorna à pauta da próxima semana, para segunda e definitiva votação (que vem sendo adiada por falta de entendimento político e para ajustes finais no substitutivo), o projeto do Executivo que cancela o aumento do IPTU de 2019 considerado abusivo, estabelece um teto de 10% para reajuste e autoriza a revisão da chamada planta genérica, que aumentará o valor venal dos imóveis para 2020.
Na prática, significa que o IPTU do próximo ano vai pesar no bolso de todo mundo: para alguns, com um aumento limitado ao teto de 10%; para outros, porém, a mudança do valor venal vai interferir na faixa de isenções. Quem não pagava nada pode começar a pagar e quem tinha desconto pode perdê-lo. Vamos ficar de olho!
