Também retorna à pauta para segunda e definitiva votação, que não ocorreu na semana passada por falta de entendimento político e para ajustes finais no substitutivo, o projeto do Executivo que cancela o aumento do IPTU de 2019 considerado abusivo, estabelece um teto de 10% para reajuste e autoriza a revisão da chamada planta genérica, que aumenta o valor venal dos imóveis para 2020.
Na prática, significa que o IPTU do próximo ano vai pesar no bolso de todo mundo: para alguns, o aumento limitado ao teto de 10%; para outros, porém, a mudança do valor venal interfere na faixa de isenções: quem não pagava nada pode começar a pagar e quem tinha desconto pode perdê-lo. Vamos ficar de olho!
Há ainda uma pauta de projetos de autoria dos vereadores, com 49 projetos em 2ª votação e três em 1ª, alguns polêmicos, como a lei que proíbe o uso de canudinhos plásticos em bares e restaurantes da cidade. Outro que veda ou exige a mudança da denominação de logradouros públicos quando os homenageados cometerem "graves crimes contra a sociedade". Está sendo popularmente chamada de "Lei Lula" na Câmara.
Entre outros se destacam também a proibição de cigarro e narguilé em parques públicos; a criação de bolsões de estacionamento para motoboys; a proibição de cursos à distância na área da saúde e a aprovação de um plano de carreira para profissionais de creches e centros de educação infantil.
