A inovação no traje obrigatório é a aposentadoria da gravata. Permanece a exigência do paletó. Alguns vereadores já usavam até calça jeans e tênis, colocando gravata e paletó apenas para atender a determinação regimental em plenário. Agora o "dress code" dos parlamentares ganha em informalidade.
Outra alteração, talvez a mais impactante, é a criação do chamado "plenário virtual". A aprovação de projetos como denominações e datas comemorativas, além das concessões de títulos e honrarias, que são inclusive os mais numerosos e frequentes (e também os mais criticados pela imprensa e pela opinião publica), deixam de exigir a presença física do vereador em plenário.
Na verdade, quase sempre esses projetos já são aprovados de forma simbólica. Ou seja, havendo quorum legal para abertura da sessão, esses projetos são lidos, agrupados e aprovados coletivamente, sem nenhum questionamento nem a necessidade do voto individual, ou mesmo sem que a maioria dos vereadores tome conhecimento daquilo que está votando (como títulos de cidadão paulistano, por exemplo, concedidos quase sempre a pessoas desconhecidas fora do círculo do próprio vereador que presta a homenagem).
A mudança regimental aprovada nesta semana, então, oficializa essa votação simbólica ou virtual. Tudo em nome da simplificação e da otimização do funcionamento da Casa. Resta saber como funcionará esse processo de votação à distância, ou não presencial.
Também o número mínimo de vereadores em comissões permanentes que não funcionavam regularmente por falta de quórum, como as do Idoso, de Relações Internacionais ou da Criança e do Adolescente, para citar algumas, caiu da exigência antiga de sete ou nove participantes, dependendo da comissão, para apenas cinco membros.
Outra adequação do regimento à realidade é a que libera os vereadores de faltas nas reuniões dessas comissões sem justificativa e sem desconto na folha de pagamento do ausente, o que na prática já acontecia há pelo menos duas décadas, apesar de o regimento determinar punição aos "gazeteiros" (mas parece que essa prática caiu em desuso tanto quanto o termo que era usado para identificar o aluno que faltava deliberadamente à aula).
Enfim, são inovações defendidas e aprovadas pela maioria das bancadas, mas que a população praticamente desconhece. Os vereadores já vem também se comunicando e tomando decisões internas sobre a pauta da semana e sobre outros temas internos por meio de grupos no whatsapp. São sinais dos novos tempos: se são bons ou ruins, decida você mesmo.
