quarta-feira, 24 de abril de 2019

De olho na pauta da Câmara de São Paulo

Volta à pauta da Câmara Municipal de São Paulo, pela terceira semana consecutiva, o projeto do Executivo que trata do cancelamento dos aumentos abusivos do IPTU de 2019 e prevê para 2020 uma revisão da chamada Planta Genérica de Valores, que altera o valor venal dos imóveis e consequentemente também modifica as faixas de descontos e isenções.

A aprovação do projeto vai mexer no bolso de muita gente, mas as informações sobre a quantidade de contribuintes que serão atingidos seguem desencontradas. Em ano eleitoral, em que o prefeito e os vereadores buscarão a reeleição, aumento de imposto é um assunto delicadíssimo. Com os atuais problemas de zeladoria da cidade, então, a cobrança da população aumenta: ninguém quer pagar mais caro e não ver o resultado no dia a dia.

Também há uma pauta de projetos dos vereadores em segunda e definitiva votação. Tem de hospital veterinário público na Capela do Socorro ao procedimento de higienização das bandejas de restaurantes, lanchonetes e redes de fast food. Tem proibição de cursos à distância na área da saúde.

Tem programa municipal de prevenção ao suicídio; obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança em áreas de piscinas; plano de segurança hídrica; regulamentação do passe livre aos policiais civis e militares e aos integrantes da guarda civil metropolitana no transporte coletivo, mesmo se não estiverem fardados (por questão de segurança); proibição de cigarro e narguilé nos parques públicos; entre outros. Fique de olho!