Deu no Câmara Man: As sessões extraordinárias desta quarta-feira, 7 de junho, estão divididas em duas etapas: primeiro, duas sessões para votar quatro projetos do Executivo; depois, outras duas sessões com a repetição dos quatro projetos do Executivo e mais um pacotão de 58 projetos de vereador. Até por curiosidade, vale uma leitura atenta sobre esta pauta de proposituras dos vereadores.
Tem de tudo: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.
Inicialmente, estão pautados em segunda e definitiva votação o PL 334 /2017, que autoriza o
Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da guarda civil metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica; e o PL 574 /2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar no magistério municipal.
Assim como este projeto dos supervisores de ensino foi pautado a pedido do vereador e professor Claudio Fonseca (PPS), outro projeto em pauta, este o PL 603 /2016, a ser aprovado em primeira votação, sobre a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, alterando a denominação do Programa Família Guardiã para Serviço Família Acolhedora, foi pautado por sugestão de Soninha Francine, também do PPS.
O quarto e último projeto pautado do Executivo é o PL 239 /2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. É necessário o voto da maioria absoluta da Câmara. Tradicionalmente, entre a primeira e a segunda votação (que deve ocorrer no final de junho e encerrar o semestre antes do recesso de julho) são apresentadas inúmeras emendas, tanto da situação quanto da oposição, na maioria das vezes buscando valorizar as bandeiras temáticas de cada vereador e seus redutos eleitorais.
