A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que simplesmente legaliza a prática da vaquejada no país.
Após tramitar pela Câmara e pelo Senado, agora é oficial: estará expresso na Constituição que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro".
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da "cultura de um povo", haveria "prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia".
Oi? Então agora é "prática desportiva" e "patrimônio cultural brasileiro", com garantia constitucional, que dois machões montados a cavalo derrubem um boi, puxando-o pelo rabo (muitas vezes causando fraturas e ferimentos nos animais, mas claro que isso é só um "detalhe" para a maioria dos deputados e senadores brasileiros tão probos, sensatos e sintonizados com o mundo atual).
A PEC segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional. Que absurdo! Virou lei, aprovada por 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, PSOL e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB, PT e PPS liberaram suas bancadas.
Parabéns aos deputados que rejeitaram essa proposta tão repugnante. Pelo PPS, votaram "não": Eliziane Gama (MA), Luzia Ferreira (MG), Alex Manente (SP), Pollyana Gama (SP) e Rubens Bueno (PR).
Supremo Tribunal Federal
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da "cultura de um povo", haveria "prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia".
Também deve fazer parte da "cultura" defendida pelo Congresso Nacional, entre outras práticas, a corrupção e o desvio de verbas públicas. Não se pode contrariar a cadeia produtiva da velha política. Pelo menos é o que vemos diariamente nos jornais, nas ações do Ministério Público e nas condenações da Justiça. Lamentável! Olho neles!
