Existe um acordo tácito entre as bancadas: todos os vereadores terão aprovado o mesmo número de projetos durante a legislatura. Isso vem ocorrendo há anos e é consequência das avaliações que eram publicadas na imprensa às vésperas das eleições, utilizando principalmente a quantidade de projetos apresentados e leis aprovadas como critério de qualificação e da produtividade de cada parlamentar.
Veja aqui a lista completa dos 119 projetos aprovados. Como dizíamos, há de tudo, para todos os gostos: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.
Dois destes projetos do Executivo - ambos curiosamente apresentados durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e requisitados com urgência por vereadores do PPS - foram o PL 574/2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar para nomeação imediata de profissionais já aprovados em concurso, pedido pelo vereador e professor Claudio Fonseca; e o PL 603/2016, este ainda em primeira votação, a pedido da vereadora Soninha Francine, que modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora e prevendo também a concessão de auxílio financeiro para famílias que, mediante avaliação técnica, acolham crianças e adolescentes afastadas dos pais por decisão judicial, bem como aqueles com pouca possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.
Com isso, ficou estabelecido o que o presidente da Câmara, vereador Milton Leite, chama hoje de "lista de débito e crédito": a quantidade de projetos de lei que os vereadores têm "direito" de aprovar. Normalmente essas votações ocorrem simbolicamente (como nesta quarta-feira), sem obstrução, apenas com o registro de alguns votos contrários, mas que não impedem a aprovação do projeto, seja em primeira ou em segunda e definitiva votação, quando segue para sanção ou veto do prefeito.
Apenas três dos projetos aprovados são de autoria do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, que garante seguro de vida de até R$ 200 mil para os integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou indenização para seus familiares ou beneficiários. Todos os demais são de autoria dos vereadores (inclusive de quem já deixou a Câmara, como Antonio Carlos Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal, ex-ministro de Dilma Rousseff e presidente do PR).
Dois destes projetos do Executivo - ambos curiosamente apresentados durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e requisitados com urgência por vereadores do PPS - foram o PL 574/2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar para nomeação imediata de profissionais já aprovados em concurso, pedido pelo vereador e professor Claudio Fonseca; e o PL 603/2016, este ainda em primeira votação, a pedido da vereadora Soninha Francine, que modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora e prevendo também a concessão de auxílio financeiro para famílias que, mediante avaliação técnica, acolham crianças e adolescentes afastadas dos pais por decisão judicial, bem como aqueles com pouca possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.
Projetos que seguem para sanção ou veto de João Doria
Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda e definitiva votação, simbolicamente (quando a maioria dos vereadores vota sem debater o mérito, e na maioria dos casos desconhecendo o seu teor), e que seguem agora para sanção ou veto do prefeito João Doria, está o Estatuto do Pedestre.
O PL 617/2011, com substitutivo de autoria do vereador José Police Neto (PSD), faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem programas para os cidadãos que se locomovem a pé. Por exemplo: o aumento do tempo do semáforo para travessia de pedestres e placas indicando o tempo que se leva caminhando até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central. (Câmara Man)
