quinta-feira, 2 de julho de 2015

Maioridade Penal aos 16 e passa-moleque do Cunha

O Blog do PPS nem entraria na polêmica se não houvesse a "pedalada regimental" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). Como houve, vamos ao tema:

1) Respeitamos quem vota "sim" ou "não" conscientemente, expondo seus argumentos, embora o nosso alinhamento seja com a minoria que entende não ser a redução penal a solução prioritária para o fim da violência, nem que devesse a Constituição ser alterada para tal finalidade (sendo suficiente, portanto, mexer no Estatuto da Criança e do Adolescente).

2) Isso posto, não conseguimos compreender (nem respeitar) primeiro quem endossa o golpe inconstitucional, malandro, sujo, aético, antidemocrático (disfarçado de desejo da maioria), de votar o mesmo tema em menos de 24 horas, quando a lei vigente vetaria tal votação até o início da próxima legislatura, em 2019.

3) Da mesma forma, também não compreendemos e não conseguimos respeitar quem muda de opinião em menos de 24 horas. Isso aconteceu com 25 deputados (sendo, entre outros, 1 voto do PPS, 3 do PSDB e 5 do PSB, por exemplo). Como esses sujeitos têm uma opinião no dia 1º de julho (voto não à redução da maioridade) e acordam no dia 2 de julho virando o voto e apoiando a maioridade aos 16 após a manobra de Cunha e a pressão reacionária nas redes sociais? Que vergonha! Pior do que votar "sim" ou "não" é a covardia para sustentar uma posição.

4) Por fim, acreditamos que a mudança constitucional não passará no Senado (ou no STF), exatamente por ser fruto da tal pedalada regimental, um perigoso precedente nas mãos de qualquer maioria ocasional (seja ela bem ou mal intencionada).