Em sessão extraordinária que será convocada para esta quinta (9) ou sexta (10 de fevereiro) deve ser aprovado em primeira votação o projeto original de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), o PL 56/2005, que cria o “Disque-Pichação”.
Depois disso, os vereadores devem votar na terça-feira (14) um projeto substitutivo (alterando o texto do projeto original) que institui multa de R$ 5 mil no primeiro ato e R$ 10 mil na reincidência aos pichadores, além da responsabilização pelos custos de restauração no caso de monumentos.
Houve bastante desinformação até que ficasse definido como se dará essa votação da multa aos pichadores. A ideia inicial do presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, em acordo com o líder do governo, Aurelio Nomura (PSDB), era aprovar a nova lei já nesta quinta-feira, pois a informação que ambos tinham é de que o projeto de Adilson Amadeu já havia sido aprovado em primeira votação (o que possibilitaria a aprovação imediata, em segunda votação, do substitutivo de interesse do governo).
Porém, ao contrário do que se pensava, serão necessárias ainda duas votações. Ainda assim, por ter tramitado por todas as comissões, inclusive com a realização de audiência pública, este projeto de Amadeu é o que possibilita uma votação mais rápida, como pediu o prefeito à sua base no Legislativo. (Câmara Man)
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