quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Ano Legislativo começa com presença de João Doria

A abertura oficial dos trabalhos da legislatura 2017-2020 na Câmara Municipal de São Paulo contará com a presença do prefeito João Doria nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, às 14h, antecipando o início das sessões plenárias após o recesso parlamentar.

A parceria entre Executivo e Legislativo será fundamental para garantir a execução de boa parte das suas promessas de campanha, como a privatização (ou desestatização, por meio de concessões) de parques municipais, do autódromo de Interlagos e do estádio do Pacaembu. Também a intenção de multar pichadores depende do aval dos vereadores.

“Nós temos essa questão da alteração das leis das multas e pichações. Eu acredito que devemos ter projetos com algumas alterações com relação ao Plano Diretor Estratégico. O governo está estudando a questão do corte de obras e estamos vendo que o orçamento que foi tocado ano passado na Câmara foi subestimado. Haja visto em relação à folha de pagamento dos professores da rede de ensino municipal. Tivemos ainda a redução no orçamento das prefeituras regionais, pela média de 20%”, resumiu o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Corte de gastos

Outra notícia na reabertura dos trabalhos dá conta que o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal diz que vai entrar na Justiça para impedir o desligamento compulsório de funcionários com mais de 75 anos, como determinou a nova Mesa Diretora.

A vice-presidente do sindicato, Sônia Maria Correa, diz que um programa de desligamento voluntário foi apresentado anos atrás na tentativa de resolver o problema. “Alterar algumas regras colocando servidores como o principal problema da administração para nós causa surpresa. Por diversos momentos, o sindicato, junto com a administração, tentou solucionar o problema dos servidores celetistas com mais de setenta anos. Esse é o problema, a omissão da administração”.

Já o presidente da comissão de direito administrativo da OAB de São Paulo, Adib Kassouf Saad, avalia que não há inconstitucionalidade no ato de aposentar servidores com 75 anos ou mais. “O ideal é que nós tivéssemos uma uniformidade de conduta. Do ponto de vista legal não há uma obrigatoriedade de que exista essa uniformidade. É um bom sinal o que a Câmara vem dando e o ideal é que houvesse uma colaboração do patrimônio público em todos os segmentos”.

Reajuste de salários

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), segue recorrendo da decisão que impede o reajuste dos salários dos vereadores, aprovado no final da legislatura passada. “Se no entendimento da Câmara Municipal de São Paulo o aumento foi constitucional e legal, cabe à Procuradoria de ofício recorrer, ou seja, é obrigada a defender essa posição votada em plenário até as últimas instâncias. Não resta alternativa a não ser recorrer”.