quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Com votos até do PT, gestão Doria aprova lei que estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil para pichadores; PPS fez defesa do projeto na tribuna

Por 51 votos favoráveis e 2 contrários (da dupla do PSOL, Toninho Vespoli e Sâmia Bonfim), e defesa na tribuna pelo vereador do PPS, Claudio Fonseca, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) – autor da proposta original, que estabelecia o "Disque-Pichação" – e outros 27 parlamentares co-autores, que reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multas de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades pública ou privada e de R$ 10 mil para monumentos ou bens tombados na cidade.

O projeto aprovado estabelece ainda o atendimento por sistema eletrônico para que os cidadãos possam fotografar o delito e enviar a órgãos competentes pela fiscalização, estabelece multa de R$5 mil para o comerciante que não apresentar a relação de notas fiscais das vendas de spray de tinta com a identificação do comprador, ficando proibida a venda a menores de idade. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.

A bancada do PT, que não votou o projeto na sessão da semana passada, concordou com as mudanças apresentadas e foi favorável ao projeto que segue para sanção do prefeito João Doria. Os vereadores Toninho Paiva e Noemi Nonato, ambos do PR, estavam ausentes da votação.

 "O substitutivo tem avanços em relação ao projeto anterior e deixa de ser apenas punitivo", justificou o líder petista, vereador Antonio Donato. Entre as mudanças que levaram a legenda a votar favoravelmente ao projeto substitutivo está a possibilidade do pichador ficar isento da multa caso se comprometa a fazer trabalhos educativos.