O projeto aprovado estabelece ainda o atendimento por sistema eletrônico para que os cidadãos possam fotografar o delito e enviar a órgãos competentes pela fiscalização, estabelece multa de R$5 mil para o comerciante que não apresentar a relação de notas fiscais das vendas de spray de tinta com a identificação do comprador, ficando proibida a venda a menores de idade. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.
A bancada do PT, que não votou o projeto na sessão da semana passada, concordou com as mudanças apresentadas e foi favorável ao projeto que segue para sanção do prefeito João Doria. Os vereadores Toninho Paiva e Noemi Nonato, ambos do PR, estavam ausentes da votação.
"O substitutivo tem avanços em relação ao projeto anterior e deixa de ser apenas punitivo", justificou o líder petista, vereador Antonio Donato. Entre as mudanças que levaram a legenda a votar favoravelmente ao projeto substitutivo está a possibilidade do pichador ficar isento da multa caso se comprometa a fazer trabalhos educativos.
