Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos; votação da emenda constitucional está marcada para hoje às 11h
Oposição diz que Dilma quer ganhar por W.O.
Isabel Braga, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Luiza Damé (O Globo)
BRASÍLIA — Em votação apertada, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira requerimento de urgência para apreciação do projeto que limita direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A urgência - pedida principalmente pelo PMDB e PT - foi aprovada com uma vantagem de apenas um voto no painel: 258 votos a favor, 58 contra e quatro abstenções. Em seguida, o placar final foi corrigido para 259, com a declaração de voto do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), ou seja, com vantagem de dois votos. Para a aprovação desse tipo de urgência, são necessários, pelo menos, 257 votos a favor.
A votação do mérito do projeto ficou para esta quarta-feira, em sessão marcada para as 11h pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Os líderes dos maiores partidos, PMDB e PT, defenderam enfaticamente a proposta. Para evitar uma derrotada, como na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou com o painel aberto por mais de uma hora. As assessorias correram para os telefones, a fim de chamar os parlamentares ao plenário. Os defensores da proposta queriam um quorum de 320 deputados em Plenário.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu a medida.
- Ela é essencial para fortalecer os partidos - disse Guimarães.
- Vai respeitar a vontade do eleitor - acrescentou o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a medida.
- É uma tentativa golpista para sufocar a candidatura da ex-ministra Marina Silva - disse o tucano.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) também fez pesadas críticas à proposta, reclamando que a intenção era prejudicar uma possível candidatura de Marina Silva, que esteve na Câmara mais cedo.
Na reunião desta terça-feira dos líderes, apenas PSDB, PSB, PPS, PMN, PV e PSOL, que somam pouco mais de cem deputados, foram contrários à votação. Havia acordo para votar o mérito do projeto nesta terça-feira mesmo, mas a estratégia foi atropelada pela invasão do plenário por índios no início da noite.
Os partidos contrários ao projeto acusam o governo e seus aliados de pretender dificultar novas candidaturas à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o projeto irá prejudicar partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, que está sendo montado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV. Muda, assim, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD — criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito — direitos proporcionais ao número de parlamentares que o partido atraiu de outras legendas.
Nesta terça-feira, PPS e PMN corriam contra o tempo para formalizar a fusão das duas legendas, que abrirá janela de 30 dias para trocas partidárias sem que os políticos percam seus mandatos por infidelidade partidária. A fusão tem como meta principal fortalecer a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Nesta terça-feira à noite, o PMN realizaria sua convenção para aprovar, formalmente, a fusão. E, na manhã de desta quarta-feira, o PPS fará o mesmo. Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), isso garantirá ao novo partido os mesmos direitos que teve o PSD.
— Um novo partido, com a fusão que ocorrer antes da publicação do projeto, viverá situação idêntica à do PSD — acredita Freire.
A pressa na formalização da fusão do PPS-PMN, no entanto, será questionada judicialmente, segundo o líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), avisou a Eduardo Campos. O argumento é que o PMN não publicou edital de convocação da convenção nacional.
Em Brasília, Campos acompanhou de perto a movimentação dos governistas para atropelar os futuros partidos e chamou de “agressão” a tentativa de impedir que Marina Silva crie o Rede Sustentabilidade:
— Foi dada a possibilidade lá atrás, e surgiu o novo partido que foi o PSD. Agora, querem limitar o crescimento dos partidos com direito a tempo de televisão e direito a Fundo Partidário. Que façam isso para a próxima legislatura. Agora seria um casuísmo, uma agressão!
Depois, em conversas reservadas, o governador foi mais contundente:
— Querem inviabilizar uma candidatura de Marina e esvaziar minha possível candidatura. Ou seja, querem anular a eleição. Quando conseguirem isso, vão partir para cima dos estados e arrasar as candidaturas adversárias em Minas, São Paulo e Pernambuco.
Marina Silva também esteve na Câmara e voltou a atacar o projeto:
— É um golpe e está sendo usado para tolher direito legítimo de criar novas forças políticas. Peço que a sociedade reaja. Sabemos que é uma lei de encomenda, uma situação esdrúxula. Qual o temor do governo e de sua base?
Paulinho da Força Sindical ironizou:
— É, o jogo é duro. A mulher (Dilma Rousseff) quer ganhar por W.O. (quando o adversário não comparece). Está minando qualquer adversário.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), completou:
— Os tratores foram retirados da garagem, mas vamos dar trabalho para aprovar, vamos obstruir. É manobra eleitoral, casuísmo e mostra que a turma está com medo dos novos nomes.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) disse que a multiplicidade de partidos é da cultura brasileira e que não preocupa o governo:
— A nossa preocupação é trabalhar para realizar o nosso programa de governo.
