A fusão entre PPS e PMN - tratada sempre como uma possibilidade concreta - foi antecipada e acelerada em razão de um golpe orquestrado pelo governo do PT, que colocou em votação no Congresso, em regime de urgência, emenda constitucional que deverá ser aprovada já na próxima semana para dificultar a organização de novos partidos e mudar a legislação que beneficiou o próprio governo, com a criação, por exemplo, do PSD de Gilberto Kassab.
“Não vamos seguir aquilo que o Palácio do Planalto quer que sigamos; vamos decidir antes que o governo o faça por nós, vamos construir nossa alternativa a este projeto político que está no poder”, salientou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire.
Freire lembrou que a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva também estão empenhados em organizar novos partidos e "as regras não podem ser mudadas no meio do jogo", como quer fazer a base governista, orientada pelo PT.
Segundo o secretário-geral do PPS e líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno, o protocolo oficial da nova sigla, que nasce com o objetivo de construir uma alternativa política para o Brasil "pós-PT", deve ser feito na próxima quarta-feira, após homologação da fusão nos congressos dos dois partidos. "Temos experiência na luta contra golpes e ninguém que se inspira em ditaduras vai nos pegar desprevenidos", disse, num recado direto ao Palácio do Planalto.
Já o deputado Arnaldo Jardim, um dos articuladores da fusão, resumiu da seguinte maneira a movimentação do PPS no tabuleiro da política nacional: "Se seguirmos a polarização atual PT x PSDB, a disputa está decidida em 2014 (a favor do PT). Podemos ter a ousadia e a pretensão de ser o sal da terra".
Dos 87 integrantes do Diretório Nacional presentes à reunião extraordinária do partido no sábado, apenas quatro votaram contra a fusão imediata.
Leia como repercutiu a fusão:
Revista Veja
Revista Época
Folha de S. Paulo
O Globo
G1 Política
Portal iG
O Estado de S. Paulo
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PPS
Brasília, 13 de abril de 2013
O país vem sentindo as consequências da irresponsabilidade que marcou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não apenas no aspecto econômico, mas também no plano institucional. Por um lado, a economia brasileira segue estagnada, o processo de desindustrialização caminha a passos largos e a inflação atinge o bolso do trabalhador mais pobre como não acontecia há pelo menos duas décadas e, por outro, são preocupantes as sucessivas tentativas do governo de afrontar as oposições, a imprensa independente, a Procuradoria Geral da República e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, em que se unem o descalabro administrativo e uma completa falta de compromisso com valores republicanos, é imprescindível que todos aqueles que defendem a democracia como princípio inegociável se posicionem como guardiões desse valor universal.
A interferência do governo no Legislativo, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os Três Poderes. Na última semana, por exemplo, o Parlamento foi palco de uma escandalosa tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto, com pressões para que fosse aprovado um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando regras vigentes e praticadas na atual legislatura.
Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia e escancara a visão autoritária do PT.
Se, há alguns meses, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas, desta vez a postura é rigorosamente antagônica, já que o eventual surgimento da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-ministra Marina Silva, ou do movimento Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, poderia causar perdas de apoio nas hostes governistas.
Além das duas possíveis novas legendas supracitadas, a tentativa de golpe busca atingir o PPS e o PMN, que vêm discutindo abertamente, já há alguns anos, a possibilidade de fusão e a criação de um partido de esquerda democrática.
Na iminência de ser aprovado um projeto de lei que ameaça a autonomia e a liberdade do partido para decidir seu próprio destino, o Diretório Nacional do PPS, com base no Artigo 18, parágrafo 5º, item C do Estatuto Partidário, que prevê a competência do Diretório Nacional para “discutir questões da vida nacional e internacional e, se oportuno, tomar resoluções a respeito”, e no Artigo 55, que trata de situações não previstas, decide:
Pela fusão com o PMN e/ou outra ou outras agremiações partidárias.
E convoca:
Um Congresso Nacional Extraordinário para o próximo dia 17 de abril, quarta-feira, em Brasília (DF), para que os militantes do partido se manifestem a respeito desta decisão baseada nos termos do Artigo 16, parágrafo 7º, alíneas B e C do Estatuto Partidário.
Certo de que nossos dirigentes e nossa militância, conhecedores da histórica vocação democrática do partido e de seu respeito por princípios caros à democracia e à República, têm clareza quanto ao momento decisivo vivido pelo país, o PPS aguarda a presença de todos e a manifestação soberana daqueles que nos ajudaram a chegar até aqui com honradez e decência inabaláveis.
Sem medo de pressões, com coragem e altivez, contamos com cada um de vocês neste compromisso permanente com o fortalecimento da democracia brasileira.
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